Está para ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa revisão é uma possibilidade de aumento no valor do seguro para aposentados que se cadastraram antes da Reforma da Previdência em 2019. Entenda como a medida pode alterar o cálculo da sua aposentadoria.
A revisão da vida toda foi relatada em março de 2022 pelo ministro do STF Marco Aurélio, hoje aposentado. A proposta da ação judicial é que aposentados possam solicitar uma revisão de todas as suas contribuições ao INSS, incluindo as que foram feitas antes de 1994, quando foi criado o Real, para um possível aumento no valor da aposentadoria.
Quando foi votada pela Corte, em março, a decisão dos ministros foi favorável à revisão, por seis votos a cinco. Porém, o ministro Kassio Nunes Marques, que foi contra a proposta, fez um pedido minutos antes do prazo final como recurso para interromper o julgamento. Só agora esse recurso foi liberado e o caso voltará a ser discutido no STF.
Ao retomar a discussão, a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, deve decidir se considera a votação de março, de maioria favorável à revisão da vida toda, ou se a ação será votada novamente, desta vez em julgamento presencial, já que o primeiro foi online.
Quem tem direito à revisão da vida toda no INSS?
Se aprovada, todos os brasileiros que se aposentaram nos últimos 10 anos e até o dia 13 de novembro de 2019, quando entrou em vigor a Reforma da Previdência, terão direito ao recurso de revisão da vida toda.
A partir da revisão, o aposentado terá a possibilidade de calcular uma nova média salarial do INSS contando com remunerações antigas, anteriores a julho de 1994. Quem recebia mais nessa época, terá vantagem, mas, para os aposentados que recebiam um valor inferior ao usado no cálculo atual, o valor do seguro concedido poderá ser diminuído.
A revisão da vida toda já está válida para os aposentados?
O ministro André Mendonça, que entrou no Supremo como substituto do relator da proposta, não terá direito a voto nesta ação, que pode ser julgada novamente ainda este ano. Mendonça terá ainda que fazer um novo relatório da revisão da vida toda, caso a proposta volta para julgamento no plenário presencial.
Uma decisão do plenário permite que votos em julgamento virtual de ministros aposentados continuem válidos no caso de um novo julgamento. Havendo um novo plenário presencial para julgar a revisão da vida toda, o voto favorável do ministro aposentado Marco Aurélio será levado em conta na decisão do STF.
O mais provável de acontecer é que a ministra Rosa Weber não realize um novo plenário e considere a votação já realizada virtualmente. Entretanto, nenhuma decisão foi tomada oficialmente pela presidente do Supremo. Por enquanto, a revisão da vida toda ainda não é uma possibilidade para os aposentados do INSS.
A perspectiva, porém, é de que, mesmo em novo julgamento, a ação judicial da revisão seja aprovada pelos ministros. Como a proposta não sofreu alterações em seu conteúdo, os membros do STF devem manter os seus votos anteriores.