Estar autorizado a fazer o saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) não é tão simples como se imagina. É preciso se enquadrar nas regras e condições estabelecidas pela Caixa Econômica Federal em conjunto com o governo brasileiro. Uma das opções que permitem o recebimento integral da quantia acumulada é a comprovação de doença grave, ainda assim, com algumas cautelas.
Um caso em específico que tratou do saque do FGTS chamou bastante atenção nos últimos dias. Isso, quando a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou que um trabalhador usasse o saldo disponível no seu fundo de garantia, mas para tratamento de um câncer que acometeu sua mãe.
Foi preciso que o trabalhador contasse com a ajuda da Justiça e recorresse ao tribunal para comprovar que sua mãe era sua dependente financeiramente. Por conta disso, o colegiado considerou que era o filho o responsável por arcar com as custas médicas do tratamento da mãe. Também foi considerado o direito constitucional do cidadão à vida e à saúde.
Como justificativa, o magistrado Carlos Augusto Pires Brandão, relator do caso no TRF1, defendeu em seu voto uma das hipóteses de saque do FGTS. Nela, o saldo pode ser recebido “quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna”. A neoplasia é um tumor que surge devido ao aumento anormal do número de células, que pode ocasionar em câncer.
Saque do FGTS em caso de doença grave
O saque do FGTS em caso de doença grave está autorizado, neste momento o cidadão pode recolher tudo o que foi somado no fundo de garantia para garantir seu tratamento. A liberação quando a doença for relaciona a dependentes também está prevista em lei. Neste caso, será preciso comprovar dependência e grau de parentesco.
O pedido pelo dinheiro pode ser feito presencialmente em uma agência da Caixa, ou no App FGTS dessa forma:
- Ao acessar o APP FGTS, clique em “Meus Saques”;
- Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
- Selecione o motivo do Saque “ Doença grave, Terminal ou Órtese/Prótese”;
- Informe quem é o acometido ou portador da enfermidade (Titular ou Dependente);
- Leia as informações sobre as condições e documentações necessárias e clique em “Solicitar Saques FGTS”;
- Cadastre uma conta bancária de sua titularidade, de qualquer Instituição Financeira;
- Faça Upload dos documentos requeridos;
- Verifique os documentos anexados e confirme;
- A CAIXA irá validar seus dados e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.
São solicitados documentos de identificação do trabalhador, além de laudos e exames médicos atualizados.
Doenças que permitem saque do FGTS
- Alienação Mental
- Cardiopatia Grave
- Cegueira
- Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante)
- Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante)
- Hanseníase
- Hepatopatia Grave
- Nefropatia Grave
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Tuberculose Ativa
- HIV/AIDS
- Neoplasia Maligna
- Estágio Terminal
