O programa CNH Social é uma oportunidade para que pessoas de baixa renda consigam acesso a habilitação de forma gratuita. Vale tanto para aqueles que pretendem emitir a primeira via, como para os interessados em trocar a categoria que já possuem, isto é, adicionando um novo porte de veículo. O acesso a esse programa é limitado, porque funciona apenas em alguns estados do país.
Em 2023 uma nova edição da CNH Social ficará disponível, onde inscrições serão abertas no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de cada estado. A ideia é que as pessoas que hoje não têm condições de pagar para adquirir esse documento, possam ser beneficiadas. Os governos estaduais acreditam que incentivando esse projeto, também aumenta as chances de empregabilidade da população.
Com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) os cidadãos podem atuar como motoristas de aplicativo, motoboy, entregadores, caminhoneiros, e motoristas de uma forma geral. Para que uma nova edição fique disponível, o estado precisa liberar recursos para que o Detran financie esse documento para os interessados.
Requisitos para inscrição na CNH Social
Ainda não foram anunciados os períodos de inscrição da CNH Social em cada estado, um edital informando sobre esse programa deve ser divulgado no Detran. Bem como, as regras e requisitos para conseguir uma das vagas. Vale dizer que na grande maioria dos estados são feitas as mesmas exigências, como:
- Possuir renda familiar de até dois salários mínimos ou estar desempregado há 1 ano ou mais;
- Ser beneficiário de algum programa social;
- Pessoas com necessidades especiais ou pessoas com deficiência;
- Estudante de rede pública;
- Estar inscrito no CadÚnico.
Esses requisitos precisarão ser comprovados de forma documentada, ou seja, ao fazer a sua inscrição o cidadão terá que informar ou anexar documentos que comprovem que cumpre com essas exigências.
Estados que vão liberar a CNH Social em 2023
Por não haver uma lei federal, o programa não abrange todos os estados. A CNH Social será apresentada pelos seguintes estados:
- Acre;
- Alagoas (somente na capital Maceió);
- Amazonas;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Pará;
- Paraíba;
- Rio Grande do Norte;
- Sergipe;
- Pernambuco;
- Roraima.
