Na Paraíba, alguns veículos terão isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) 2023. O benefício está previsto na portaria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) de 2017, e em decreto estadual de 2020, segundo apurado pelo g1.
A portaria da Sefaz prevê a isenção do IPVA na Paraíba para os veículos que foram fabricados há, pelo menos, 15 anos. Sendo assim, os proprietários de veículos fabricados em 2007, ou antes, poderão ter acesso ao benefício. Neste caso, a isenção acontece de forma automática.
Apesar disso, vale destacar que existem outros casos em que o cidadão precisará realizar o pedido de isenção do IPVA 2023.
Este é o caso, por exemplo, de pessoas com deficiência. Conforme o decreto de 2020, esses cidadãos deverão comprovar suas condições e seguir o calendário publicado pela Receita Estadual para a solicitação da isenção do IPVA.
Outros veículos que estão isentos do IPVA 2023 na Paraíba
- Veículos rodoviários utilizados na categoria de táxi, inclusive motocicletas, com capacidade para até 7 (sete) passageiros, de propriedade de motorista profissional autônomo ou cooperativado, por ele utilizado em sua atividade profissional;
- Veículos de fabricação nacional ou nacionalizados, de propriedade de pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista;
- Veículos rodoviários empregados, exclusivamente, no Transporte Escolar, com capacidade para até 16 (dezesseis) passageiros, de propriedade de motorista profissional autônomo ou cooperativado;
- Motocicletas ou motonetas nacionais, com até 200 (duzentas) cilindradas, destinadas ao uso exclusivo do adquirente na atividade agrícola ou pesqueira artesanal;
- Triciclos de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, adquiridos diretamente ou por intermédio de seu representante legal;
- Motocicletas de até 150 (cento e cinquenta) cilindradas, utilizadas por cooperativas de moto-fretistas ou motoboys nessas atividades, ou por profissional moto-fretista ou motoboy, autônomo ou cooperativado;
- Ônibus, micro-ônibus, vans e demais veículos utilizados no transporte de turismo.
Os detentores de veículos com direito à isenção de IPVA 2023 na Paraíba precisarão fazer a solicitação até o último dia útil deste ano, de acordo com a Receita Estadual.
No ano que vem, as pessoas ainda precisarão ficar atentas aos prazos regimentais para deferimento do processo, apresentando a documentação atualizada, caso seja preciso.
Para saber detalhes de outros veículos com isenção de IPVA na Paraíba, basta acessar a portaria e o decreto estadual.
