Os usuários do programa “Sua Nota Tem Valor” tem até o fim deste mês para acumular pontos e obter um desconto de até 5% no IPVA Ceará 2023, imposto pago por proprietários de veículos. Confira os detalhes.
O usuário consegue conferir o seu extrato de pontos para o benefício através do site ou aplicativo do ‘Sua Nota Tem Valor’. Na opção Pontuação IPVA, é possível ainda ver a previsão de desconto e a base de cálculo do veículo.
Para o desconto no IPVA CE 2023 serão considerados os pontos armazenados a partir de documentos fiscais emitidos entre dezembro de 2021 e novembro de 2022. Neste ano, cerca de 58 mil moradores do estado ganharam o desconto no tributo com os pontos acumulados no programa, de acordo com a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba.
“Vale lembrar que a sistemática de pontos continua a mesma. Cada cidadão pode acumular no máximo 100 pontos por mês, sendo o limite máximo de 10 bilhetes (pontos) recebidos por nota fiscal eletrônica”, disse ao Autopapo o orientador da Célula de Relacionamento com a Sociedade, Márcio Morais.
Quem tem direito ao desconto
O cidadão que quiser receber o desconto no IPVA não pode ter débitos no tributo em veículo próprio. Cada CPF cadastrado tem direito a usar o desconto em apenas um veículo de sua propriedade. A adesão ao benefício é automática e será concedido o maior desconto a um dos veículos do contribuinte.
IPVA Ceará
O programa “Sua Nota Tem Valor” realiza ainda todos os meses o sorteio de prêmios. O programa realizará no próximo dia 16, a 28ª edição e serão sorteados no total 6 prêmios, sendo um de R$ 25 mil, entre os cidadãos participantes, e 15 de R$ 5 mil, para pessoas e instituições sem fins lucrativos cadastradas no programa.
O imposto sobre a propriedade de veículos automotores é um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos. É um imposto estadual, ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo de acordo com o art.º 155, III da Constituição Federal.
