Ativo há apenas um mês, o futuro do empréstimo consignado do Auxílio Brasil já é incerto. Isso porque, após tantas promessas, a viabilização da linha de crédito ocorreu no intuito de fomentar uma estratégia política de Jair Bolsonaro. Na época, o atual presidente disputava o pleito contra Luiz Inácio Lula da Silva, vencedor das eleições 2022.
O programa social vigente se tornou a marca registrada do Governo Bolsonaro, e pouco antes de completar um ano em atividade, foi ampliado pela liberação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
No entanto, seu lançamento implicou na extinção do tradicional Bolsa Família, programa criado no ano de 2004 durante a gestão de Lula. Nada satisfeito com a iniciativa do atual presidente, o petista prometeu retomar a antiga transferência de renda. Essa promessa compromete a continuidade do empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil já movimentou milhões de reais na economia brasileira. Diante do fluxo de caixa, espera-se que a linha de crédito seja mantida no ano que vem.
É esta a crença do CEO do Banco Pan, Carlos Eduardo Guimarães. Ele acredita que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, deve manter o empréstimo consignado do Auxílio Brasil em 2023, considerando que é um bom produto para o cliente.
Na análise de Guimarães, este tipo de cliente tem uma característica intensa de empreendedorismo. O que faltava era o acesso a uma modalidade de crédito formal com taxas razoáveis, que neste caso não podem ultrapassar o teto de 3,5%, bem inferiores ao microcrédito.
O CEO esclarece que não tem nenhuma informação oficial sobre o posicionamento do novo governo sobre o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, mas reconhece que foi um produto bem estruturado dentro da lei.
No que compete aos contratos já firmados, não há o que se debater. Por outro lado, no que diz respeito à manutenção do empréstimo consignado do Auxílio Brasil em 2023, é preciso aguardar o decorrer dos próximos meses.
“Mas acreditamos que o novo governo vai achar um produto bacana, que oferece para o cliente a melhor oferta de crédito, com uma taxa mais barata”, comentou.
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Quem tem direito ao empréstimo do Auxílio Brasil?
Como o próprio nome indica, o empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil é concedido exclusivamente aos beneficiários do programa social. Atualmente, a transferência de renda atende 20,65 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Dados do Ministério da Cidadania indicam que 70% dos brasileiros vivem nestas condições. Para fazer a solicitação do consignado do Auxílio Brasil é preciso:
- Estar inscrito no Auxílio Brasil, com renda familiar de até R$ 205,00 por pessoa;
- Estar com os dados atualizados no Cadastro Único;
- Autorizar presencialmente a solicitação do crédito consignado.
O banco está autorizado a consultar informações pessoais e bancárias relativas ao titular do benefício, sendo que estes dados são necessários para efetivação do contrato.
Regras do consignado do Auxílio Brasil?
De acordo com a Lei nº 14.431, de 3 de agosto, o beneficiário poderá comprometer até 40% do salário social. Assim que o beneficiário obter o crédito e o prazo para quitar as parcelas começar, o cidadão passará a receber somente a diferença, uma vez que o valor correspondente a parcela do empréstimo será descontado diretamente do salário.
A dívida deve ser quitada no prazo de 24 meses mesmo se o cidadão for excluído da folha de pagamento do benefício. O empréstimo consignado do Auxílio Brasil será submetido a uma taxa de juros de até 3,5% ao mês. O percentual exato será definido por cada banco, desde que respeite o teto mencionado.
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