Mesmo sem tomar posse oficialmente, o Governo Lula já deu os primeiros passos para a transição. As reuniões visam definir o futuro econômico do país, impactando diretamente nas leis trabalhistas em 2023.
De acordo com o plano do Governo Lula apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as leis trabalhistas em 2023 devem passar por algumas mudanças. As novidades abrangem os trabalhadores autônomos, domésticos, home office e profissionais que atuam através de aplicativos e plataformas digitais.
O Governo Lula defende os seguintes pontos envolvendo as leis trabalhistas em 2023:
- Revogar os marcos regressivos da atual legislação trabalhista;
- Valorizar o salário mínimo para recuperar o poder de compra do cidadão;
- Criar uma nova legislação trabalhista.
Entre os pontos citados pelo Governo Lula no documento que rege as leis trabalhistas em 2023, está a proposição de uma nova legislação “de extensa proteção social a todas as formas de ocupação”.
O intuito é revogar os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma e restabelecendo o acesso gratuito à justiça do trabalho.
O presidente eleito também defende o restabelecimento da política de valorização do salário mínimo. Segundo ele, somente assim será possível recuperar o poder de compra dos trabalhadores e beneficiários de políticas previdenciárias e assistenciais.
O piso salarial é um dos pilares das leis trabalhistas em 2023, uma vez que utilizado como base para a definição e reajuste dos valores de benefícios trabalhistas, assistenciais e previdenciários. Alguns exemplos, são:
- PIS/PASEP;
- Seguro-desemprego;
- Benefício de Prestação Continuada.
Benefícios influenciados pelas leis trabalhistas em 2023
Conforme mencionado, as leis trabalhistas devem passar por algumas mudanças em 2023. De imediato, o primeiro impacto está associado ao reajuste anual do salário mínimo. Ele é a base utilizada para estabelecer o valor de benefícios como o PIS/PASEP, seguro-desemprego e BPC.
A oferta de salário mínimo do atual presidente, Jair Bolsonaro, para 2023 é de R$ 1.302. No entanto, o presidente eleito, Lula, sugere um reajuste para R$ 1.320. Seja como for, ambas as propostas devem ser submetidas à análise do Congresso Nacional.
Lula já deu início aos trâmites por meio da elaboração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de transição. O texto visa efetivar a proposta de salário mínimo de R$ 1.320 para 2023. Observe como este valor influenciaria nos benefícios mencionados acima.
PIS/PASEP em 2023
O PIS/PASEP trata-se de um abono salarial pago aos trabalhadores com carteira assinada durante o período de prestação de serviços formal. O valor do benefício equivale ao salário mínimo vigente, que este ano é de R$ 1.212. Se a proposta for efetivada, os trabalhadores poderão resgatar até R$ 1.320.
O cálculo do PIS/PASEP é proporcional à quantidade de meses trabalhados, até atingir o piso nacional assim que o trabalhador completar 12 meses de trabalho com carteira assinada. Isso quer dizer que, sempre que o salário mínimo for reajustado, o abono salarial também será alterado para equivaler à respectiva proposta.
Seguro-desemprego em 2023
O seguro-desemprego é uma espécie de poupança convertida em benefício pago exclusivamente aos trabalhadores demitidos sem justa causa. O direito é concedido somente aos cidadãos com carteira assinada por, no mínimo, um ano.
Após a demissão, o trabalhador deve dar entrada no pedido do seguro-desemprego dentro do prazo de 7 a 120 dias após a demissão. No entanto, a quantidade de meses em que o benefício será concedido, bem como o valor pago dependem do perfil de cada cidadão.
O tempo de pagamento pode variar de três a cinco meses, e o valor se baseia no cálculo da média salarial referente aos últimos três salários recebidos. O pagamento não pode ser inferior a um salário mínimo vigente, R$ 1.212, ou superior ao teto do seguro-desemprego, R$ 2.106,08. Em 2023, o mínimo recebido seria R$ 1.320.
Portanto, tendo em vista que o salário mínimo é a menor quantia que um trabalhador pode receber através do seguro-desemprego, nota-se que tanto o piso quanto o teto do benefício serão alterados no ano que vem.
BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos idosos com 65 anos de idade ou mais e a pessoas com deficiência permanente.
É uma espécie de salário pago ao público-alvo mencionado no valor equivalente ao piso nacional, que hoje é de R$ 1.212. Se a proposta de Lula for aprovada, o benefício passará para R$ 1.320. Isso quer dizer que o benefício é anualmente ajustado junto à atualização anual do salário mínimo.
