Com a mudança de governo que ocorrerá em 2023, muitas decisões podem afetar diretamente o bolso dos brasileiros que recebem aposentadorias e pensões do INSS. O Instituto Nacional de Seguro Social usa como piso o valor do salário mínimo para definir quanto os beneficiários vão receber mensalmente.
Em seu plano de governo, o presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva apresenta algumas medidas que podem mudar de forma significativa o valor do salário mínimo. Consequentemente, os benefícios de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS a mais de 36 milhões de brasileiros também podem ser afetados.
Durante os quatro anos de mandato do presidente Jair Bolsonaro, o salário mínimo teve reajuste anual de acordo com a inflação. A proposta de Lula para o salário mínimo é que ele seja reajustado acima da inflação, o que é chamado de aumento real. A medida foi adotada nos seus dois mandatos como presidente da República e também no de Dilma Rousseff, sua sucessora.
Qual a previsão de valores dos benefícios do INSS em 2023?
A possibilidade do aumento real do salário mínimo em 2023 muito interessa aos aposentados e pensionistas do INSS. Ainda não se pode afirmar quanto ficará o valor exato dos benefícios que usam o salário mínimo como teto para pagar os beneficiários, pois o cálculo a ser usado não foi definido.
Entre 2006 e 2019, a fórmula em vigor considerava a inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes para definir o valor do novo salário mínimo. Essa é a lógica esperada pela maioria dos sindicatos de aposentados e trabalhadores, que atestaram no período um crescimento significativo do poder de compra das classes mais baixas.
Porém, o que um estudo econômico da frente ampla que apoiou Lula apresenta é um cálculo diferente do que foi usado ao longo de 13 anos. Os estudiosos acreditam que o melhor para a economia do país neste momento é um reajuste do salário mínimo que considere a média do PIB dos últimos cinco anos, o que resultaria em um aumento real de 1,3%.
No Orçamento produzido pelo atual governo neste ano, o reajuste do salário mínimo repondo a inflação resultaria em um aumento de 90 reais. Ou seja, passaria de R$ 1.212 para R$ 1.302 em 2023. Porém, mesmo estando na previsão do Orçamento, o novo valor do salário mínimo pode ser determinado por decreto do presidente, que costuma ser feito no início do ano.
Outros projetos do novo governo Lula que podem mudar a vida dos aposentados do INSS em 2023
A volta do Ministério da Previdência
Lula se comprometeu a recriar o Ministério da Previdência, extinto no governo de Jair Bolsonaro. Entre 2019 e 2022, passou a existir a Secretaria da Previdência, incluída no Ministério da Economia. A volta do Ministério é importante para os beneficiários porque através dele as classes dos aposentados e trabalhadores poderão negociar diretamente as suas demandas.
Imposto de Renda Zero
O presidente eleito propôs um programa de isenção do Imposto de Renda na faixa de até 5 mil reais e desconto para a classe média. Miguel Torres, presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical), afirma que cerca de 80% dos aposentados e pensionistas deixaram de pagar o Imposto de Renda. Portanto, a nova medida também beneficiaria os cadastrados no INSS.
Revisão da Reforma da Previdência
As novas condições impostas pela Reforma da Previdência para que o trabalhador brasileiro se aposente são criticadas no plano de governo de Lula, que promete uma revisão de alguns pontos. A idade mínima e o novo cálculo de benefícios como a pensão por morte são mudanças trazidas pela Reforma em 2019 que devem ser renegociadas no mandato do petista.
Farmácia Popular
Tendo como um de seus públicos-alvo os idosos, o programa Farmácia Popular garante medicamentos a preços acessíveis para os brasileiros mais pobres. Essa é certamente outra medida que, na ponta do lápis, fará uma diferença substancial nas finanças de cada família.
Desenrola Brasil
O governo Lula tem ainda o plano de negociar as dívidas das famílias que recebem até três salários mínimos, muitas delas com beneficiários do INSS. O novo programa Desenrola Brasil tem o objetivo de limpar o nome desses brasileiros que estão no SERASA e no SPC a fim de fortalecer a economia interna.