Quando inicia um emprego o trabalhador conhece antes qual vai ser a sua remuneração, esta que deve cumprir com o salário mínimo da sua categoria. Isto é, o funcionário deve receber valor compatível com o mínimo a ser pago para as funções que ele exerce. É por isso que alguns tipos e funções de trabalho recebem mais do que outras.
O salário mínimo brasileiro de 2022 é de R$ 1.212,00, ele é usado como referência para o pagamento de benefícios sociais e trabalhistas. Além de ser a base para a remuneração daqueles que trabalham sob o regime CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas). Isso significa que quem não tem registro em carteira pode não receber o valor mínimo para a função que exerce.
O piso federal foi criado em 1936, em que cita esse pagamento como uma forma de garantir o poder de compra do brasileiro para itens básicos. As explicações veem nos artigos 1 e 2 da Lei de nº185:
Art. 1º Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestado, num salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, das suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.
Art. 2º Salário mínimo é a remuneração mínima devida ao trabalhador adulto por dia normal de serviço. Para os menores aprendizes ou que desempenhem serviços especializados é permitido reduzir até de metade o salário mínimo e para os trabalhadores ocupados em serviços insalubres é permitido argumentá-lo na mesma proporção.
Quanto é preciso trabalhar para receber o salário mínimo?
É importante dizer que existe diferença entre salário mínimo e o piso salarial. O piso é variável e depende de cada classe trabalhadora, por exemplo, um professor recebe quantia mínima diferente de um policial. O salário mínimo, no entanto, é uma quantia federal e que pode ser usada como referência para trabalho CLT.
Neste caso, o funcionário contratado precisa cumprir um período mínimo de horas no dia e na semana atuando dentro da empresa para que possa receber a remuneração base. É ela:
- Salário mínimo de R$ 1.212: necessário 8 horas diárias de trabalho ou 44 horas semanais.
Essa também é a quantia referência para o pagamento de benefícios previdenciários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Por isso, toda alteração no piso federal acaba impactando automaticamente o orçamento do governo federal.
Quem recebe menos que um salário mínimo?
É possível que o trabalhador receba menos que o piso federal, desde que:
- Quem não trabalha com carteira assinada;
- Quem atua por menos que 8 horas diárias;
- Jovem Aprendiz que trabalha em período menor que 8 horas por dia.
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