Embora deva passar por algumas mudanças, o Auxílio Brasil 2023 será uma realidade. O programa foi implementado há um ano pelo governo de Jair Bolsonaro. No entanto, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, tem outros planos para o futuro do projeto.
A intenção de Lula para o Auxílio Brasil 2023 é manter o atual valor de R$ 600, além de conceder um benefício extra de R$ 150 para crianças de até seis anos de idade. O petista não informou mais nenhum outro detalhe sobre o futuro da transferência de renda até agora.
O Auxílio Brasil 2023 conta com uma surpresa, uma nova denominação. No intuito de cumprir a promessa de campanha, Lula pretende retomar o antigo Bolsa Família, extinto após 18 anos em vigor, para dar lugar à atual transferência de renda. O programa foi implementado por ele no ano de 2004.
A transição do Auxílio Brasil 2023 para o Bolsa Família já começou. A equipe do petista, gerenciada pelo futuro vice-presidente, Geraldo Alckmin, iniciou as tratativas nesta semana com o apoio do relator do Orçamento, o senador Marcelo Castro.
Orçamento para o Auxílio Brasil 2023
O Orçamento enviado pela equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro, prevê um Auxílio Brasil 2023 no valor de R$ 405 mensais. Para Lula honrar a promessa, seria necessário um gasto aproximado em R$ 70 bilhões a mais do que o montante disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O investimento exato para o Auxílio Brasil 2023 seria de mais R$ 52 bilhões para conceder o aumento permanente de R$ 200. Também será necessário fazer um investimento extra de R$ 16 bilhões para custear a promessa do benefício extra de R$ 150 para crianças. Ambas as iniciativas totalizam em R$ 68 bilhões fora do Orçamento.
Vê-se que não há espaço dentro do teto de gastos para agrupar todas as propostas de campanha do petista sem cortar outras despesas. A regra fiscal foi criada durante os dois anos da gestão Michel Temer, limitando o crescimento das despesas de acordo com a inflação.
Influência do teto de gastos no Auxílio Brasil 2023
O maior desafio de Lula para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 600 e as demais promessas é o teto de gastos. Por isso, ele precisa estabelecer uma nova âncora fiscal para o país. Lembrando que desde a campanha eleitoral, o petista criticou o teto de gastos e afirmou a pretensão de alterar a regra de controle fiscal.
Entre as propostas, está a retomada da meta de superávit primário, mas com bandas que possibilitam ajustar a regra de acordo com os ciclos econômicos. Também é avaliada a criação de reajuste do limite das despesas pela inflação junto com algum outro indicador.
O que fazer para garantir o Auxílio Brasil 2023?
Uma nova proposta orçamentária será apresentada a Lula na segunda-feira, (7). Se receber o aval do presidente eleito, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional. Alckmin se encontrará com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Celso Sabino, para discutir o assunto na terça-feira, (8), às 10h.
No mesmo dia, o vice-presidente eleito voltará a se reunir com Marcelo Castro e outros parlamentares para acertar os detalhes do texto. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, também serão consultados no início da semana que vem.
Para ser aprovada, uma PEC precisa dos votos favoráveis de três quintos dos deputados e dos senadores, em duas rodadas de votação em cada Casa. Ou seja, é necessário o apoio de 308 deputados e 49 senadores. “Há necessidade de, até 15 de dezembro, termos a autorização”, disse Alckmin.
O ex-ministro Aloízio Mercadante, que também integrará a equipe de transição de governo, explicou que, como a folha de pagamentos de janeiro do Auxílio Brasil roda em dezembro, o Congresso Nacional precisa aprovar a proposta o mais rápido possível. A PEC deve tramitar ao mesmo tempo que o Orçamento do ano que vem.
