No último domingo, 30, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que aliados do presidente Jair Bolsonaro retirem de seus perfis nas redes sociais postagens que ligam o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva a um possível fim do MEI (Microempreendedor Individual).
De acordo com o g1, esta decisão ordena a retirada de postagens feitas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, e pela deputada Bia Kicis (PL).
Moraes argumentou em seu despacho que a Constituição Federal não permite “a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”.
Ele disse ainda que esta inverdade prejudica a campanha do candidato adversário ao afirmar que Lula não era favorável ao regime MEI.
Entenda o caso
O assunto MEI (Microempreendedor individual) foi um dos destaques do último debate presidencial realizado pela TV Globo na última sexta, 28. O tema ficou entre os mais comentados no Twitter e no país.
Lula acusou o governo atual de ter alterado a metodologia de contagem de novas vagas de emprego, ao incluir na conta os MEIs que trabalham por conta própria. “Consideram MEI e trabalho informal como emprego. Na minha época, o emprego era de carteira assinada, CLT. Quero saber quais são os números de emprego com carteira registrada (na gestão atual)”, disse Lula.
Esta fala causou uma repercussão negativa entre os apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais. Foi dito por eles que o candidato do PT não valorizava o trabalho autônomo. Quando o debate terminou, Lula desmentiu estas falas. Eles estão nas redes sociais dizendo que eu quero acabar com o MEI. Ou seja, eu sinceramente não consigo conceber como é que alguém disputa uma eleição mentindo descaradamente a campanha inteira”, disse Lula.
Eleito novamente na eleição presidencial de 2022, Lula será empossado em 1º de janeiro de 2023 como o 39.º presidente da República.
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