Em apenas 11 dias, a Caixa Econômica Federal (CEF) já movimentou R$ 4,2 bilhões em consignado do Auxílio Brasil. Os dados foram apurados pelo jornal O Globo mediante documento emitido pelo banco estatal ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O levantamento foi feito após o órgão solicitar a suspensão das operações do consignado do Auxílio Brasil. A justificativa apresentada foi a de que, a regulamentação da linha de crédito não passa de uma estratégia política em meio à corrida eleitoral, podendo causar prejuízos aos bancos habilitados e à população pelo superendividamento.
Mesmo assim, a Caixa manteve as concessões do consignado do Auxílio Brasil. Desta forma, o montante exato de R$ 4,291 bilhões foi distribuído entre 1.681 beneficiários da transferência de renda entre os dias 10 a 21 de outubro.
No início desta semana, o ministro do TCU, Augusto Cedraz, solicitou que a Caixa prestasse contas sobre as suspeitas de irregularidades na concessão do consignado do Auxílio Brasil. Após a recomendação, o banco suspendeu por 24 horas os contratos celebrados referentes ao programa de crédito.
O banco esclareceu que a média do valor dos consignados é de R$ 2.552 e que registrou 200 milhões de acessos no aplicativo Caixa Tem em apenas um dia. O objetivo do banco seria emprestar R$ 100 bilhões em consignados e ter 24,2 milhões de clientes de microfinanças, sendo 40,6% das operações feitas por meios digitais.
Nas respostas enviadas ao TCU, a Caixa também explicou que diversas instâncias técnicas aprovaram a medida e esclareceu que a taxa de juros de 3,45%, percentual abaixo do teto de 3,5% imposto pelo governo, já abarca possíveis perdas com inadimplência e atrasos nas parcelas por parte dos beneficiários.
Quais as regras do empréstimo do Auxílio Brasil?
De acordo com a Lei nº 14.431, de 3 de agosto, o beneficiário poderá comprometer até 40% do salário social. Assim que o beneficiário obter o crédito e o prazo para quitar as parcelas começar, o cidadão passará a receber somente a diferença, uma vez que o valor correspondente a parcela do empréstimo será descontado diretamente do salário.
A dívida deve ser quitada no prazo de 24 meses mesmo se o cidadão for excluído da folha de pagamento do benefício. O empréstimo consignado do Auxílio Brasil será submetido a uma taxa de juros de até 3,5% ao mês. O percentual exato será definido por cada banco, desde que respeite o teto mencionado.
Quem tem direito ao empréstimo do Auxílio Brasil?
Como o próprio nome indica, o empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil é concedido exclusivamente aos beneficiários do programa social. Atualmente, a transferência de renda atende 20,65 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social. Dados do Ministério da Cidadania indicam que 70% dos brasileiros vivem nestas condições.
Para fazer a solicitação do consignado do Auxílio Brasil é preciso:
- Estar inscrito no Auxílio Brasil, com renda familiar de até R$ 205,00 por pessoa;
- Estar com os dados atualizados no Cadastro Único;
- Autorizar presencialmente a solicitação do crédito consignado.
O banco está autorizado a consultar informações pessoais e bancárias relativas ao titular do benefício, sendo que estes dados são necessários para efetivação do contrato.
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