Futuro social do país é debatido entre especialistas. Neste domingo (30), os brasileiros deverão comparecer as urnas para votar no 2º turno das eleições. No cargo de presidência, a disputa está entre Lula (PT) e Bolsonaro (PL). Abaixo, trouxemos duas assistentes sociais para analisar o funcionamento Auxílio Brasil ou Bolsa Família em 2023, a depender de quem for eleito. Acompanhe.
Este será um final de semana decisivo para o futuro do país. A definição do novo presidente impactará diretamente na vida de milhares de brasileiros que vivem em situação de vulnerabilidade social. Há muitos questionamentos sobre o fim do Auxílio Brasil e o retorno do Bolsa Família.
Com a reeleição de Bolsonaro é de se esperar que o Auxílio Brasil permaneça em funcionamento, todavia haverá um reajuste reduzindo o valor da mensalidade. Já Lula afirmou manter o funcionamento do projeto social, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, garantindo um pagamento de R$ 600.
Atentos as dúvidas dos nossos leitores, o FDR convidou as assistentes sociais Cristinalva Lemos e Lorena Melo, vinculadas ao Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), para uma entrevista sobre o futuro social do Brasil. No texto abaixo, elas explicam como devem funcionar as políticas públicas de transferência de renda a depender do resultado dessa eleição.
Confira a entrevista na integra:
Auxílio Brasil ou Bolsa Família, já é possível afirmar qual programa deve funcionar em 2023?
Acredito que não, pois ainda é uma incerteza qual dos candidatos ocupará à presidência do Brasil nos próximos 04 anos. A pauta social ganhou a centralidade do debate e muita coisa foi prometida por ambos os candidatos, contudo o projeto que mais se alinha ao atendimento das demandas atuais impostas pela agudização da desigualdade social é a do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT). No atual contexto, a população em situação de vulnerabilidade social vive em extrema pobreza e votamos a ocupar o mapa da fome, de acordo com os dados do segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil elaborado pela rede Penssan e a Oxfam Brasil, mais de 33 milhões de famílias passam fome.
Nessa conjuntura a assistência social é regida por uma perspectiva focalizada diretamente atrelada ao contingenciamento fiscal para os próximos anos que desde o ano de 2018 está em implementação, com a Emenda Constitucional 95 acrescido na novo modelo de cálculo do “teto dos gastos” com a Emenda Constitucional 113/2021. Tem uma boa publicação feita pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) sobre este assunto.
Desse modo, é difícil falar qual ou quais programas funcionarão em 2023 pois o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023, inscrita no PLN 32/2022, está em tramitação na Câmara dos Deputados com previsão de votação nas duas casas do Congresso Nacional até 16 de dezembro do ano corrente.
Qual a principal diferença entre o Auxílio Brasil e o Bolsa Família?
Na sua essência não há grandes mudanças do Programa Bolsa Família (PBF) para o Programa Auxílio Brasil (PAB), ambos são programas de transferência de renda por condicionalidades e se moldam em três pilares: a primeira infância, a composição familiar e a proposta de diminuição ou superação da extrema pobreza. Os critérios também trazem semelhanças e incluem acompanhamento de saúde e frequência escolar mínima para seus beneficiários, tendo em vista, principalmente, o desenvolvimento infantil.
Vale destacar que uma das principais diferenças é que o Programa social do atual governo, em uma gestão liberal, está vinculado a uma premissa eleitoreira onde a concessão atrelada ao PAB é o empréstimo consignado, o qual está sob investigação do Tribunal de Contas da União – TCU, a pedido do Ministério Público da União. Pois vem sendo executado pela Caixa Econômica Federal com pouca transparência quanto aos critérios de concessão para pagamento, bem como nos casos que ocorrerem inadimplência. Acrescenta-se que sua como recurso destinado para famílias em situação de vulnerabilidade social por renda e em condições de extrema pobreza a taxa de juros do empréstimo é de 3,45% ao mês, comparado a outros empréstimos pessoais que chegam a no máximo 2,18%, para aposentadas/os e pensionistas por exemplo.
Já o PBF parte do objetivo de erradicar a fome no Brasil dentro da Política de Assistência Social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e foi um programa exitoso pois, além de tirar muitas famílias da extrema pobreza, foi premiado por instituição internacional no âmbito da Seguridade Social. Junto a outras categorias de fomento ao desenvolvimento humano à famílias em extrema pobreza o PBF potencializou inclusive a autonomia das mulheres.
O que esperar com relação aos valores, a mensalidade de R$ 600 deve ser mantida?
É importante destacar que o benefício social no valor vigente não está previsto no orçamento de 2023, contrário a isto com a proposta encaminhada pelo poder executivo ao Congresso é que o valor fique em R$ 405,00.
Se Bolsonaro perder na eleição, o Auxílio Brasil será cancelado?
Não, pois o candidato Luiz Inácio Lula da Silva, traz a perspectiva de manutenção do benefício, contudo voltará a se chamar Bolsa Família e consequentemente com as características desenhadas pela gestão do candidato.
Sendo reeleito, o que esperar da agenda social de Bolsonaro?
A prioridade do atual governo é a pauta econômica no viés do mercado financeiro, então todas as políticas giram em torno dessa categoria, sendo materializadas conforme o indicador da inflação. Além disso, tem feito cortes e congelamentos que alimentam o orçamento secreto em detrimento de todo o sistema de Seguridade Social, bem como a outras políticas públicas como moradia, segurança pública e educação a população. Sobretudo a população mais em condições de pobreza ou extrema pobreza só foi vista pelo atual governo no período pré-eleitoral e eleitoral, pois durante três anos e meio foram totalmente invisibilizadas principalmente durante o período mais devastador com mais de 700 mil mortes ocasionadas pandemia.
O que Lula vem prometendo para a população de baixa renda?
A proposta do candidato que aparece no plano de governo traz a perspectiva de uma reestruturação e fortalecimento do SUAS – Sistema Único da Assistência Social, junto a inclusão produtiva no âmbito da qualificação profissional das populações do campo e da cidade, assim como o aprimoramento do “Bolsa Família” dentro de uma proposta de renda básica universal, embora não fique claro em sua proposta de governo se conseguirá ou quais os meios de uma renda básica equivalente as necessidades básicas da população em vulnerabilidade social no quesito renda.
Qual dos dois candidatos fornece maior assistência para os brasileiros em vulnerabilidade?
Historicamente o candidato Luiz Inácio Lula da Silva tem uma preocupação real com a população mais vulnerável e trouxe nos dois mandatos políticas públicas e programas que favoreceram essa população. Cumpre ressaltar, a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), criação do Programa Bolsa Família (PBF), implementação da Lei de Cotas, Programa Minha Casa, Minha Vida, ProUni, Ciências sem fronteiras, entre outras legislações, planos, programas e projetos trazendo como centralidade a diminuição da desigualdade social.
Outros sim que cabe destacar é significativa participação social dos movimentos sociais e Organizações da Sociedade Civil (OSC) no âmbito das políticas públicas, por meio das conferências, conselhos e fóruns onde o desenho, planejamento, monitoramento e avaliação das políticas sociais assume um caráter mais democrático com vistas a garantia da participação da sociedade civil.
Saliento que esse é um movimento reflexo de uma gestão progressista oposto a isto, o atual governo tem uma visão mais restrita e tecnocrata sobretudo na garantia e manutenção dos espaços de controle social nas políticas públicas. Além disso é regido pela perspectiva neoliberal, onde visa a atuação mínima do estado para as populações em situação de vulnerabilidade em contrapartida a uma subserviência ao mercado.
Os cidadãos devem permanecerem ativos no cadastro único?
Sim, pois trata-se de um mecanismo de gestão do SUAS, ou seja, não está necessariamente atrelado a transferência de renda. Além disso, viabiliza acessos a outros benefícios como tarifa social em contas de luz, água, ID Jovem, entre outros.
O empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil será mantido e descontado nas mensalidades de quem já o solicitou?
Atendendo ao pedido do Ministério Público da União em medida cautelar, Tribunal de Contas da União solicitou a suspensão do recurso no período de 24 horas para a apresentação de documentos que viabilizam essa concessão que teve início no dia 11 do mês corrente. Segundo as informações da Caixa aos veículos de imprensa, para quem já solicitou o empréstimo haverá uma demora na liberação do valor. Vale ressaltar ainda o endividamento das famílias que já se encontram vulneráveis, pois mesmo que essas venham a ter o benefício cessado continuará responsável pelo pagamento da dívida junto ao banco credor uma vez que o prazo máximo é de 24 meses.
Portanto, se torna uma incógnita a continuidade dos empréstimos, já que foi indexada ao PAB via Medida Provisória do governo federal.
Vale ressaltar que a população beneficiaria dos auxílios ou estão desempregadas ou tem vínculo empregatício muito frágil ou inexistente, pois temos vivido uma política de emprego onde as pessoas são incentivadas ao empreendedorismo tendo que arcar com a insegurança e riscos das atividades profissionais, o que fragiliza ainda mais a manutenção de condições de vida adequadas.
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