Nesta segunda-feira (24), a partir das 10h, a Receita Federal abre as consultas ao lote residual de restituição do Imposto de Renda do mês de outubro. Esses lotes são direcionados aos contribuintes que caíram na malha fina, mas regularizaram a situação posteriormente.
No dia 31 de outubro, a Receita Federal fará o crédito bancário a 471.447 contribuintes. O valor total é de R$ 800 mil. De toda essa quantia do lote residual de restituição do Imposto de Renda, R$ 269.910.856,86 serão destinados aos contribuintes com prioridade legal.
Entre os contribuintes prioritários, há:
- 6.483 contribuintes idosos com idade acima de 80 anos,
- 54.365 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos,
- 5.516 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e
- 23.070 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
O lote residual de restituição do Imposto de Renda de outubro ainda contempla 382.013 contribuintes não prioritários.
Como consultar o lote residual de restituição do Imposto de Renda
Para verificar se está disponível a restituição do Imposto de Renda, a pessoa deve acessar a página da Receita Federal. Para isso, basta acessar a opção “Consultar a Restituição”, presente dentro da aba “Meu Imposto de Renda”.
A consulta também pode ser realizada no aplicativo da Receita Federal — disponível para smartphones e tablets.
Se a pessoa não integrar a lista de contemplados pela restituição do Imposto de Renda, será preciso acessar o Portal e-CAC e tirar o extrato da declaração do Imposto de Renda. Caso seja verificada alguma pendência, o contribuinte deve enviar uma declaração retificadora, e aguardar os próximos lotes de restituição.
Pagamento da restituição do Imposto de Renda
A Receita efetua o pagamento da restituição na conta bancária informada na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix.
Caso, por alguma razão, o crédito não for realizado (por exemplo, se a conta informada foi desativada), as quantias ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesta hipótese, o contribuinte poderá reagendar o crédito do dinheiro pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Se o contribuinte não resgatar a quantia da restituição dentro de um ano, será necessário requerer pelo Portal e-CAC. A plataforma está presente no site da Receita Federal.
Neste caso, basta acessar o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicar em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
