Como funciona a RESTITUIÇÃO do IMPOSTO DE RENDA? Tire suas dúvidas sobre o PAGAMENTO

Pontos-chave
  • Terceiro lote da restituição do IR é pago nesta sexta-feira (29);
  • Contribuinte receberá a restituição diretamente em conta informada na declaração ou pelo BB;
  • Consulta da restituição pode ser feita pelo portal da Receita Federal.

Durante esta sexta-feira (29), a Receita Federal libera os pagamentos do terceiro lote da restituição do Imposto de Renda. O cronograma teve início no mês de maio e segue até setembro pagando distribuindo impostos em excesso para milhões de contribuintes. 

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Como funciona a RESTITUIÇÃO do IMPOSTO DE RENDA? Tire suas dúvidas sobre o PAGAMENTO
Como funciona a RESTITUIÇÃO do IMPOSTO DE RENDA? Tire suas dúvidas sobre o PAGAMENTO. (Imagem: FDR)

Antes de mais nada, é importante reforçar que a restituição do Imposto de Renda é composta pelo valor pago a mais durante a declaração do tributo perante à Receita Federal. O próprio sistema fiscal é responsável por fazer a comparação automática do valor excedente no imposto.

Neste terceiro lote de restituições o pagamento excessivo do Imposto de Renda será restituído a 5.242.668 contribuintes. Um total de R$ 6,3 bilhões serão distribuídos até o final do dia. Desse total, R$ 285.789.146,12 referem-se aos contribuintes que têm prioridade legal, sendo:

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  • 9.461 contribuintes idosos acima de 80 anos;
  • 62.969 contribuintes entre 60 e 79 anos;
  • 6.361 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
  • 29.540 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. 

O lote também será pago para os contribuintes não prioritários que emitiram a declaração do Imposto de Renda até dia 2 de maio deste ano. O valor da restituição do imposto de Renda terá correção de 2,02% pela Selic, a taxa básica de juros.

Pagamento da restituição do Imposto de Renda

O cálculo da restituição do Imposto de Renda considera as deduções legais permitidas, como saúde, educação e outras informadas pelo contribuinte no preenchimento da declaração do imposto. O resultado é devolvido através da conta bancária informada no formulário de prestação de contas ao Leão.

Se por alguma razão o crédito não foi aceito, os valores podem ser resgatados diretamente no Banco do Brasil (BB), instituição responsável pelo gerenciamento dos tributos. Normalmente, o depósito não ocorre quando há inconsistências com a conta bancária, como quando ela é desativada.

Uma das novidades esse ano é a possibilidade de restituição do Imposto de Renda via Pix. O contribuinte poderá informar sua chave Pix e receber o valor na conta vinculada ao documento.

Até o ano passado, o crédito da restituição só poderia ser efetuado em conta corrente, de pagamento ou de poupança. Com isso o contribuinte passou a contar com mais essa opção de conta para crédito da restituição do imposto.

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Consulta da restituição do IRPF

Os contribuintes devem acessar o site da Receita Federal para conferir se a declaração do Imposto de Renda foi liberada. Após acessar o portal, basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, selecionar a opção “Consultar Restituição”.

O procedimento também permite a verificação sobre possíveis pendências capazes de travar a restituição, é o caso da malha fina

Na circunstância de qualquer inconsistência identificada, basta que o contribuinte envie uma declaração retificadora, com o objetivo de corrigir as pendências. Vale mencionar que pelo aplicativo do Meu Imposto de Renda também é possível consultar antigas declarações do IR.

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Em caso de dúvidas sobre a restituição do Imposto de Renda, também é possível seguir um caminho diferente. Basta acessar o site da Receita Federal e informar alguns dados pessoais, como o CPF e data de nascimento, ambos sem a interferência de traços, pontos ou barras.

O portal apresentará todas as informações sobre o contribuinte, como o direito à restituição, o valor, data de depósito e mais

Calendário da restituição do Imposto de Renda

Lembrando que outros dois lotes da restituição do Imposto de Renda já foram pagos. A prioridade foi dada aos contribuintes que declararam o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) antecipadamente ou dentro do prazo. 

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O primeiro lote foi pago em 31 de maio, destinado aos contribuintes que têm preferência no pagamento, como idosos, pessoas com deficiência e professores, e também os contribuintes que enviaram a declaração no início do prazo de entrega, em março

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O segundo foi pago em 30 de junho aos contribuintes que enviaram a declaração do Imposto de Renda até o dia 18 de março deste ano. Agora, de acordo com o cronograma da Receita Federal, os próximos lotes serão pagos nas seguintes datas:

  • Primeiro lote 31 de maio (já pago);
  • Segundo lote  – 30 de junho (já pago);
  • Terceiro lote – 29 de julho (pago hoje);
  • Quarto lote – 31 de agosto;
  • Quinto lote – 30 de setembro.
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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.