Em Campinas (SP) aqueles contribuintes que aderirem ao IPTU Digital até o próximo dia 31 de outubro, receberão 1% de desconto no imposto, com limite de R$100, para a cobrança do ano que vem.
O carnê que passará a ser no formato digital poderá ser quitado diretamente pela internet, sem que o contribuinte precise imprimir os boletos. A administração municipal repassou um guia para adesão de moradores e empresas que quiserem se cadastrar e aderir.
As pessoas físicas que desejarem aderir ao IPTU Digital precisam estar com seus dados cadastrais atualizados e possuir cadastro no Portal de Serviços. Já no caso de pessoas jurídicas, é necessário estar inscrito para emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe).
Os pedidos de adesão ou cancelamento de adesão ao IPTU Digital podem ser feitas em qualquer período, porém aquelas que forem efetuada entre os dias 1º de novembro e 31 de dezembro não serão consideradas para o início de 2023.
A prefeitura disse que a adesão popular dos contribuintes ajuda a economizar na emissão de boletos e facilita a atualização dos cadastros.
Como aderir ao IPTU digital
- Entre no Portal de Serviços da Prefeitura
- Faça o cadastro no Portal de Serviços, se ainda não tiver
- Clique em Finança
- Vá em IPTU Digital
IPTU
O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é uma cobrança brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana.
Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.
Em caso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é o ITR. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título.
Finalidade do IPVA
20% do valor arrecadado pelo tributo é remetido para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). E o restante é dividido em 50% para o estado, e a outra parte fica para o município de registro do veículo.
A quota-parte estadual compõe o orçamento do ano e, sendo assim, é direcionada para as várias áreas de atuação do estado, como a saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
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