Na cidade de Santos, os contribuintes aposentados e pensionistas que podem solicitar o desconto de 50% no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Remoção de Lixo, mas que ainda não regularizaram o benefício fiscal para 2023, deverão fazer o recadastramento até dia 24 de outubro.
Segundo a Prefeitura de Santos, os aposentados e pensionistas, que desejam obter desconto no IPTU e Taxa de Remoção de Lixo, precisam comparecer ao Poupatempo. O espaço fica localizado na Rua João Pessoa, 246, Centro.
No Poupatempo esses contribuintes de Santos devem portar os documentos necessários para validar o benefício fiscal.
Na localidade, o cidadão será encaminhado ao setor da Secretaria de Finanças (Sefin). Dessa forma, o procedimento poderá ser concluído.
Se o interessado não se dirigir ao Poupatempo até o dia 24 de outubro, não terá o desconto de 50% no IPTU e Taxa de Remoção de Lixo a partir do ano que vem.
Documentos necessários para solicitar desconto do IPTU 2023 em Santos
Conforme informado pela Prefeitura de Santos, estes são os documentos necessários para obter o benefício fiscal:
- Último comprovante de rendimento mensal, emitido pelo órgão público pagador do benefício previdenciário, assim como comprovante de rendimento do cônjuge, para comprovar a renda familiar
- Última declaração do Imposto de Renda, acompanhada do protocolo de entrega
- Título de propriedade do imóvel
- Conta de luz, emitida há menos de dois meses
- Documento de identidade do requerente e do cônjuge ou companheiro, caso houver (CPF, RG ou CNH)
- Certidão de casamento ou, no caso de separação ou divórcio, o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente, na forma da legislação vigente
- Certidão de óbito, em casos de pedido formulado por pensionista, devidamente acompanhado do formal de partilha ou escritura pública correspondente, na forma da legislação vigente
- Carnê do IPTU do imóvel do último exercício
- Demais documentos necessários à comprovação ao fisco do preenchimento dos requisitos e das condições legais para obter a isenção, eventualmente considerados necessários à análise conclusiva do pedido
Interessados podem verificar mais informações sobre impostos, como o IPTU. Para isso, basta acessar o site da Prefeitura de Santos.
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