- O Conselho Curador do FGTS aprovou por unanimidade o uso dos futuros depósitos no fundo para financiamento imobiliário;
- A modalidade, porém, somente poderá ser usada a partir de 2023;
- Há riscos nesta operação, por isso especialistas fazem alerta.
O saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) agora ganha mais uma opção de uso. É comum que o saldo acumulado nesta conta seja usado para amortecer a dívida do financiamento imobiliário, mas dessa vez, o Conselho Curador aprovou que o FGTS futuro também seja usado para comprar a casa própria. Apenas pessoas que se enquadram na primeira faixa do Casa Verde e Amarela poderão ser beneficiadas.
Por unanimidade, no dia 18 de outubro, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou o uso dos depósitos feitos na conta do fundo para pagar o financiamento imobiliário. O FGTS futuro vai considerar os depósitos que acontecerão ao longo dos próximos meses, e deixará bloqueado para que o banco abata essa quantia na parcela do crédito da casa própria.
Vai funcionar como uma espécie de consignado, sendo que o trabalhador autorizará que o banco bloqueie o seu saldo no FGTS para que a quantia diminua o valor da prestação do financiamento. Ao invés do depósito de 8% sobre o salário bruto do funcionário ser reservado para uma eventualidade, e ficar disponível na sua conta, ele será debitado pelo banco.
A ideia é que dessa forma as famílias que hoje não têm como apresentar para a instituição financeira uma garantia de pagamento do crédito, possam usar o FGTS futuro como forma de aumentar o valor de pagamento das parcelas. Permitindo que o valor final do bem também possa subir, adquirindo um imóvel mais caro.
Quem poderá usar o FGTS futuro?
Unindo dois serviços, o governo federal aproveitou este momento para investir no programa Casa Verde e Amarela. Já que este sistema sofreu um corte de pelo menos 95% no orçamento de 2023, comparado ao que foi reservado para esse ano. Como essa atitude do governo poderia manchar a imagem do presidente Jair Bolsonaro (PL) que busca a reeleição, o novo sistema pode ser benéfico.
Pensando nisso, a ideia é que apenas o seguinte grupo possa usar os futuros depósitos do fundo de garantia ao seu favor na hora do financiamento:
- Famílias com renda familiar de até R$ 2,4 mil por mês (Faixa 1 do Casa Verde e Amarela).
A proposta foi sugerida inicialmente pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), e passou com excelência pelo Conselho Curador do FGTS.
E se o trabalhador for demitido?
A conta do fundo de garantia somente recebe depósitos todos os meses se o trabalhador estiver ativo em alguma empresa. Isso significa que caso o cidadão seja demitido, sua conta deixa de ser movimentada, e o banco não poderá mais contar com o FGTS futuro.
Isso significa que caberá ao próprio cidadão continuar pagando as prestações, assumindo o valor maior, mesmo que não haja mais débito em conta. Algo que tem despertado certa preocupação de especialistas, e algumas críticas também.
Quando o FGTS futuro vai começar?
Depois da aprovação do Conselho do FGTS, a previsão é que o FGTS futuro comece a valer apenas em 2023. Isso porque, os bancos têm agora o prazo de três meses para que adaptem os seus sistemas considerando o uso dos futuros depósitos do fundo de garantia.
Já que a aprovação aconteceu em outubro, o sistema deve ser usado para os interessados em meados de janeiro a fevereiro. Até lá, valem os métodos atuais de compra da casa própria dentro das condições do Casa Verde e Amarela e do uso do FGTS.
Riscos desta operação
Embora o cenário de uso do FGTS futuro possa ser bem visto por trabalhadores de baixa renda, esta operação traz riscos. Um cidadão que hoje ganha R$ 2 mil por mês, e consegue financiar um imóvel com prestação de no máximo R$ 440, ao contar com o seu FGTS vai poder aumentar a mensalidade e chegar a R$ 600.
Logo, representa que essa família vai conseguir comprar um imóvel melhor avaliado no mercado. O risco, no entanto, está na chance que este trabalhador tem de ser demitido. Porque caso isso aconteça, ele vai acabar arcando com um valor maior de prestação do que aquele que conseguiria pagar.
“Caso o mutuário seja demitido, ele não apenas ficará sem renda, mas se verá diante de uma dívida maior, pagando por um imóvel que, em outras circunstâncias, provavelmente não lhe seria acessível“, disse Talita Moreira jornalista analista do Valor Econômico.
