A sugestão do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) chegou até o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na terça-feira (18), e foi aprovado por unanimidade. A ideia é que os futuros depósitos feitos na conta do fundo de garantia do trabalhador passem a ser usados para pagar o financiamento imobiliário. Dessa forma, pretende-se aumentar o poder de compra do cidadão.
A ideia do projeto é dar ao trabalhador de baixa renda a possibilidade de conseguir o financiamento imobiliário, apresentando uma forma de garantia do pagamento das prestações. Será justamente por meio do FGTS que o cidadão vai ter a chance de adquirir um imóvel de valor maior do que o que teria direito, ao comprometer as futuras parcelas que receberá do empregador com o financiamento.
Funcionará como uma espécie de consignado, ao contratar o financiamento imobiliário o trabalhador permite que tudo o que for depositado em seu fundo de garantia seja bloqueado pelo banco para pagar as prestações. Na prática, até que o contrato da casa própria seja quitado, o banco vai receber os depósitos do FGTS no lugar do trabalhador.
Quem poderá usar o FGTS futuro?
A ideia do governo federal, e que foi aprovada pelo Conselho Curador é que apenas as famílias de renda mais baixa possam usar o saldo futuro do FGTS. Isso porque, tratam-se de pessoas que têm poucas garantias para apresentar ao banco para conseguir o financiamento, ou para tentar comprar um imóvel de valor maior.
Quando apresentarem o extrato do seu FGTS, o banco vai conseguir calcular quanto por mês esse trabalhador recebe em sua conta do fundo de garantia, e este valor servirá como complemento para o pagamentos das prestações. Por isso, fica autorizado o uso deste sistema para aqueles que:
- Famílias com renda mensal bruta de até R$ 2,4 mil.
É justamente o grupo que pertence ao programa Casa Verde e Amarela, e que ainda vai poder contar com as taxas de juros diferenciadas.
Quando esse sistema vai começar?
O uso do FGTS para compra da casa própria vai começar a ser usado apenas em 2023. Isso porque, depois da aprovação do Conselho é dado o prazo de três meses para que os bancos passem a adaptar os seus sistemas e consigam oferecer o financiamento dentro destas condições.
De acordo com especialistas, existem riscos nesta operação. Porque ao invés de usar o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento, como ocorre atualmente, o empregado terá bloqueados os depósitos futuros do empregador no FGTS.
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