Ainda hoje, o PIS/PASEP possui algumas modalidades de saque disponíveis. A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB), inclusive, iniciaram a liberação de um novo lote que paga o valor médio de R$ 398,99.
A quantia se refere à revisão do PIS/PASEP solicitada na Justiça devido a antigos abonos salariais não resgatados nos calendários vigentes entre 2016 a 2020. Os valores são variáveis de acordo com o tempo trabalhado durante o ano-base, podendo chegar a um salário mínimo, R$ 1.212.
O Governo Federal declarou que os valores ficarão disponíveis até dezembro de 2022 através das instituições competentes. Mais de 1,1 milhão de trabalhadores podem fazer o saque retroativo do PIS/PASEP.
Quem tem direito à revisão do PIS/PASEP?
Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Como consultar o PIS/PASEP?
Os trabalhadores na dúvida sobre o direito aos valores provenientes do PIS/PASEP podem fazer a consulta da elegibilidade ligando no telefone 158 ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTD).
Pagamento do PIS/PASEP
PIS
- Por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente, poupança ou Poupança Social Digital;
- Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão do Cidadão;
- Em agência da CAIXA, apresentando o número do PIS e um documento oficial de identificação.
Pasep
- Os pagamentos do abono salarial são realizados com crédito em conta para os correntistas e poupadores do BB;
- Os correntistas das demais instituições financeiras podem encaminhar TED para conta de sua titularidade via TAA ou WEB;
- Os demais podem efetuar o saque em agências do Banco do Brasil, mediante a apresentação de um documento oficial de identificação.
