Mais de um milhão de trabalhadores terão direito a receber o PIS/PASEP complementar. A partir desta segunda-feira, (17), a Caixa Econômica Federal (CEF), libera valores provenientes de revisões no abono salarial, com saques no valor médio de R$ 398,99.
O PIS/PASEP complementar se refere à revisão solicitada na Justiça de abonos antigos que não foram resgatados pelos trabalhadores em calendários que vigoraram entre 2016 a 2020. O valor máximo do benefício pode se equiparar ao salário mínimo, R$ 1.212.
No entanto, a quantia exata que cada trabalhador receberá a partir da revisão do PIS/PASEP pode variar de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base de apuração do abono. Por exemplo, se o benefício foi liberado no calendário de 2020, será considerado o tempo de serviço executado no ano de 2019.
A vantagem dessa liberação é que o trabalhador não precisa se preocupar em se dirigir ao banco para resgatar os valores. O PIS/PASEP revisado será depositado automaticamente na poupança social digital, gerenciada pelo aplicativo Caixa Tem, a qual é aberta pela própria Caixa na titularidade do cidadão.
Se por alguma razão, o resgate não for possível pelo Caixa Tem, o trabalhador pode usar o Cartão do Cidadão para realizar saques em caixas eletrônicos, casas lotéricas ou em correspondentes Caixa Aqui.
Na ausência desta ferramenta, é necessário se dirigir à instituição financeira correspondente, em posse de documento oficial de identificação com foto para retirar o PIS/PASEP. O abono ficará disponível para resgate até o dia 29 de dezembro de 2022.
Quem tem direito à revisão do PIS/PASEP?
Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Pagamento do PIS/PASEP
PIS
- Por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente, poupança ou Poupança Social Digital;
- Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão do Cidadão;
- Em agência da CAIXA, apresentando o número do PIS e um documento oficial de identificação.
Pasep
- Os pagamentos do abono salarial são realizados com crédito em conta para os correntistas e poupadores do BB;
- Os correntistas das demais instituições financeiras podem encaminhar TED para conta de sua titularidade via TAA ou WEB;
- Os demais podem efetuar o saque em agências do Banco do Brasil, mediante a apresentação de um documento oficial de identificação.
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