Desde a última quinta-feira (13), os motoristas que não cometeram infração nos últimos 12 meses e já autorizaram a participação no Registro Positivo de Condutores (RNPC) podem ser ativos no cadastro. Com isso, esses condutores poderão aproveitar vantagens oferecidas por parceiros do bom condutor.
Por meio do cadastro positivo, os bons motoristas poderão ter acesso a benefícios como isenção e descontos de taxas, condições especiais para locação de veículos, contratação de seguros, tarifas de pedágio e estacionamento, por exemplo.
As instituições e empresas interessadas em disponibilizar vantagens aos bons motoristas poderão, a qualquer momento, manifestar interesse à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Neste caso, o procedimento acontece por meio de preenchimento de um formulário on-line.
De acordo com a Senatran, por conta da legislação eleitoral, as vantagens a serem oferecidas por órgãos e entidades públicas serão divulgadas somente após as eleições 2022.
O cadastro positivo de bons motoristas integra a nova lei de trânsito. Em maio, a medida foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A tecnologia do RNPC foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Como participar do cadastro positivo para bons motoristas
Desde o dia 22 de setembro, os motoristas interessados podem se registrar no cadastro positivo. O procedimento pode ser efetuado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Senatran.
Ao realizar o cadastro, o cidadão dá o consentimento para que seu nome seja consultado e verificado que está apto a receber as vantagens.
O cadastro positivo faz parte da Carteira Digital de Trânsito
O cadastro positivo de bons motoristas é um dos recursos disponíveis na Carteira Digital de Trânsito (CDT), que é a evolução da CNH Digital. Este aplicativo já oferece outras utilidades, como o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) e Renave 0 Km.
Recentemente, a CDT passou a ter um novo design. Segundo o Ministério da Infraestrutura, a plataforma ficou mais intuitiva e prática para os usuários. Os temas foram subdivididos de modo mais claro.
O aplicativo também aumentou a oferta de benefícios aos brasileiros, ao possibilitar o pagamento de multas com desconto e a venda digital com transferência on-line da propriedade do veículo.
