O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decretou que o comprovante eleitoral serve como nova medida de prova de vida. Independente do candidato em quem o eleitor escolher votar, o documento serve ao mesmo propósito para os aposentados e pensionistas do INSS.
Com a aproximação do segundo turno das eleições para a presidência, fake news vem sendo utilizadas ainda mais para enganar o povo brasileiro. E dessa vez, o alvo foram os beneficiários do INSS que estão preocupados com a prova de vida.
Foi divulgada uma mensagem enganosa informando que apenas comprovantes de votação para o candidato Jair Bolsonaro seriam levados em consideração. Os dados são falsos e buscam confundir e ludibriar o eleitor brasileiro. Pois o comprovante pode ser utilizado por todos, independente do voto.
A mensagem em questão, faz parecer que apenas o voto na legenda 22, do candidato do Partido Liberal, seria útil para comprovação. Porém, eleitores que decidirem depositar seu voto para Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, também podem usar o comprovante.
De acordo com a ministra Cármen Lúcia, o conteúdo que está sendo veiculado tem o objetivo de “desinformar” a população. Ela também lembrou que, mesmo que o eleitor escolha votar em branco ou nulo, a prova de vida pode ser computada.
Comprovante das eleições como prova de vida do INSS
De tempos em tempos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem cumprir com a prova de vida. Essa obrigatoriedade assegura para a Previdência social o destino real dos pagamentos feitos mensalmente.
Até o dia 31 de dezembro de 2022 essa obrigação está suspensa. Poderão realizar a prova de vida os beneficiários que desejem fazer isso de forma voluntária. Porém, a partir do próximo ano, novas possibilidades serão aceitas para comprovação.
As novas medidas a serem adotadas em relação ao processo visam torná-lo mais prático. Por meio delas, será feito um cruzamento de informação entre bases de dados para averiguação da situação do beneficiário. E apenas em casos de impossibilidade, o segurado será notificado.
Ainda haverá a possibilidade de realizar a prova de vida por reconhecimento facial através do aplicativo do Meu INSS. Confira abaixo novas documentações que podem ser utilizadas como comprovação:
- Acesso ao Meu INSS com selo ouro
- Realização de empréstimo consignado por reconhecimento biométrico
- Atendimento presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico
- Atendimento de perícia médica, por telemedicina ou presencial; e
- Atendimento no sistema público de saúde ou na rede conveniada;
- Vacinação;
- Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
- Atualizações no CADÚNICO, somente quando for efetuada pelo responsável pelo Grupo;
- Votação nas eleições;
- Emissão ou renovação de Passaporte;
- Emissão ou renovação de Carteira de Motorista;
- Emissão ou renovação de Carteira de Trabalho;
- Emissão ou renovação de Alistamento Militar;
- Emissão ou renovação de Carteira de Identidade; ou
- Emissão ou renovação de outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
- Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;
- Declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.