- Prova de vida do INSS deixa de ser obrigatória para o segurado da Previdência Social;
- Comprovação de vida torna-se responsabilidade do INSS;
- Cruzamento de dados em bancos oficiais serão utilizados na comprovação.
Ainda obrigatória, a partir de 2023 a prova de vida do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passará por algumas mudanças. Com a chegada de um novo ano, os 36 milhões de aposentados e pensionistas da autarquia não serão mais obrigados a comparecerem em uma agência previdenciária ou bancária para concluir o procedimento.
A novidade fica por conta do cruzamento de dados que tornará o Governo Federal, através da Previdência Social, o novo responsável pela realização da prova de vida do INSS.
Para isso, o Instituto Nacional do Seguro Social recorre às informações disponíveis em cada base de dados do governo até que consiga fazer a análise. Alguns exemplos destes dados, são:
- Acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
- Realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico;
- Atendimento presencial nas agências do INSS, ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras;
- Perícia médica por telemedicina ou presencial e no sistema público de saúde ou rede conveniada;
- Vacinação;
- Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
- Atualizações no Cadastro Único, somente quando for efetuada pelo responsável pelo grupo;
- Votação nas eleições;
- Emissão/renovação de documentos como passaporte, carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militar ou outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
- Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;
- Declaração de Imposto de Renda como titular ou dependente.
Logo, se o CPF do titular de algum benefício do INSS estiver incluso em algum desses bancos de dados mais recentes, a autarquia entenderá que o cidadão continua vivo.
Lembrando que a prova de vida do INSS esteve suspensa durante a pandemia da Covid-19, e logo que a obrigatoriedade retornou no início deste ano, a prioridade foi dada a plataformas remotas.
Somente quando não for possível essa comprovação de vida o beneficiário será notificado sobre a necessidade de realização da prova de vida, preferencialmente, por meio eletrônico.
Até o fim de 2022, nenhum benefício será bloqueado pela falta da apresentação da prova de vida ao INSS. O beneficiário, porém, poderá realizar o procedimento de forma voluntária na rede bancária ou aplicativo do Meu INSS.
Prova de vida do INSS tradicional continua em vigor
Apesar das atualizações, o segurado que desejar ainda têm a oportunidade de realizar a prova de vida tradicional, através dos bancos e agências previdenciárias. O procedimento também continua disponível por meio da biometria facial ou do canal Meu INSS, pelo site ou aplicativo.
A modalidade digital continua sendo mais uma das alternativas para que o cidadão não precise comparecer a uma agência. Este serviço pode ser acessado a qualquer momento pelo aplicativo Meu INSS.
A mudança evidencia o fato de que o INSS ficou encarregado de fazer um cruzamento de informações para confirmar que o titular do benefício, nos 10 meses posteriores ao seu último aniversário, realizou algum ato registrado em bases de dados da autarquia ou mantidas e administradas pelos órgãos públicos federais, além de órgãos estaduais e municipais.
Se não houver movimentação no período, o cidadão não precisará sair de casa para fazer a prova de vida. Se houver algum entrave no processo, o beneficiário será notificado no mês anterior ao de seu aniversário, sobre a necessidade de realização da prova de vida, preferencialmente, por meio eletrônico.
Prova de vida do INSS em 2023
As investidas do Governo Federal quanto a prova de vida do INSS ainda vão além. A intenção é que, de 2023 em diante, o cidadão possa comprovar que está vivo apenas enviando fotos através do aplicativo Meu INSS.
Também tem sido cogitada a visita de servidores do INSS até a casa dos segurados para cadastrar a biometria. Dados do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) indicam que cerca de 36 milhões de segurados do INSS são submetidos à prova de vida anualmente.
Os segurados cujas provas de vida estão atrasadas, podem procurar uma agência bancária para regularizar seu salário, mas apenas se quiserem. Ninguém pode ser obrigado a comparecer ao banco para realizar o procedimento.
Importância da prova de vida do INSS
A importância da prova de vida está vinculada ao fato de que, se o segurado não realizar o procedimento, ele pode ter o benefício cancelado. Isso porque, este foi o sistema desenvolvido pelo INSS, para assegurar que os salários fossem pagos adequadamente e propriamente aos titulares.
Outro objetivo também é evitar fraudes e pagamentos indevidos, como saques por terceiros. Portanto, todos os anos o segurado deve realizar a prova de vida para que o INSS continue liberando os salários referentes a aposentadorias, pensões por morte e demais auxílios previdenciários.
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