Seria o Auxílio Brasil “repaginado e melhorado” em 2023, da mesma forma como Jair Bolsonaro fez com o Bolsa Família? A Câmara dos Deputados avalia um Projeto de Lei (PL) que pretende acabar com a atual transferência de renda em dezembro de 2022.
O PL nº 2315, de 2022, prevê a concessão do Auxílio Brasil com novo nome e valor em 2023. O novo programa, intitulado de Mais Bolsa Família, pagaria a parcela mínima de R$ 600 a partir de janeiro do ano que vem. O público-alvo seria o mesmo, brasileiros em situação de vulnerabilidade social.
O deputado Alencar Santana, autor do PL que pretende acabar com o Auxílio Brasil, em parceria com outros 34 parlamentares petistas, ressaltou como o atual programa foi amplamente tem sido defasado pelo Governo Bolsonaro, que o tem usado exclusivamente como estratégia política para reeleição.
“Atualmente, mais de 125 milhões de pessoas não têm comida garantida todo dia, nem em quantidade, muito menos em qualidade. Delas, 33 milhões enfrentam realidade ainda pior: passam fome”, ponderou o deputado.
Entretanto, vale lembrar que a legislação eleitoral impede a aprovação de medidas sociais em ano de eleições. A exceção ficou por conta da PEC dos Benefícios, que prevê o Auxílio Brasil de R$ 600 durante cinco meses, mas para que pudesse ser aprovada, foi preciso publicar um decreto de calamidade pública.
Também é importante ressaltar que, qualquer iniciativa social deve ser prevista pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Portanto, não há indícios de que o novo Mais Bolsa Família seja efetivado em um futuro próximo.
Valor do Auxílio Brasil
Quando lançado há cerca de um ano atrás, o Auxílio Brasil pagava o valor médio de R$ 217,18. Em maio deste ano, foi fixada a quantia de R$ 400 como o mínimo a ser recebido por cada beneficiário.
Passado pouco tempo, foi promulgada a PEC dos Benefícios, que prevê o Auxílio Brasil de R$ 600. No entanto, o texto tem caráter temporário, com apenas cinco meses de duração, cuja validade terminará em dezembro de 2022.
Este será o último mês em que o Auxílio Brasil pagará a parcela de R$ 600. A partir de janeiro de 2022, o programa volta a pagar a parcela fixa de R$ 400, a mesma prevista no Orçamento de 2023.
Este é um dos principais pontos que o novo texto em trâmite pretende mudar. A intenção é que, assim como as promessas feitas pelos presidenciáveis, que o valor de R$ 600 seja mantido no próximo ano.
