A Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei (PL) nº 2315, de 2022. O texto prevê o fim do Auxílio Brasil. Conforme disposto, a extinção do programa aconteceria a partir da renomeação para “Mais Bolsa Família”.
De acordo com o deputado autor do PL que pretende acabar com o Auxílio Brasil, Alencar Santana, em parceria com outros 34 parlamentares petistas, o atual programa foi amplamente defasado, uma vez que o Governo Bolsonaro o tem usado exclusivamente como estratégia política para reeleição.
Na oportunidade, foi citado o exemplo do aumento de R$ 200 que passou o valor da parcela de R$ 400 para R$ 600 apenas até dezembro de 2022.
“Atualmente, mais de 125 milhões de pessoas não têm comida garantida todo dia, nem em quantidade, muito menos em qualidade. Delas, 33 milhões enfrentam realidade ainda pior: passam fome”, ponderou o deputado.
O projeto que dispõe sobre o fim do Auxílio Brasil tramita a caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Entretanto, vale lembrar que a legislação eleitoral impede a aprovação de medidas sociais em ano de eleições.
A exceção ficou por conta da PEC dos Benefícios, que prevê o Auxílio Brasil de R$ 600 durante cinco meses, mas para que pudesse ser aprovada, foi preciso publicar um decreto de calamidade pública.
Também é importante ressaltar que, qualquer iniciativa social deve ser prevista pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Portanto, não há indícios de que o novo Mais Bolsa Família seja efetivado em um futuro próximo.
Características do Auxílio Brasil
Criado em novembro de 2021, o Auxílio Brasil chegou para extinguir o Bolsa Família e “acabar com qualquer vestígio petista”. O programa que já está em vigor há quase um ano, visa amparar a população brasileira em situação de vulnerabilidade social.
Tendo passado por algumas mudanças ao longo dos últimos meses, hoje, o Auxílio Brasil paga uma parcela no valor de R$ 600 a 20,65 milhões de famílias. Para fazer parte do programa, é crucial estar com os dados do Cadastro Único (CadÚnico) devidamente atualizados.
A elegibilidade ao Auxílio Brasil é distribuída em dois grupos, formados por famílias brasileiras vulneráveis que se enquadram nas linhas de pobreza extrema e pobreza, comprovando uma renda familiar mensal per capita entre R$ 105 a R$ 210.
Existem três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
