OUTUBRO ROSA: esses são os direitos concedidos para pessoas com câncer

Neste mês, diversas empresas participam da Campanha Outubro Rosa. Essa iniciativa foi criada para chamar a atenção a respeito da prevenção de câncer de mama e colo de útero. Essa conscientização é importante para realizar o tratamento de forma precoce.

O diagnóstico do câncer pode ser melhor tratado se for descoberto rapidamente. Entretanto, muitos dos métodos atuais de tratamento levam o paciente a ter efeitos colaterais. Por isso, é importante saber os direitos que o Governo Federal assegura para quem for diagnosticado. 

Muitas vezes, é necessário que o paciente seja submetido à internação, novos hábitos e medicações caras. E nessa hora, é essencial ter uma rede de segurança quanto ao orçamento para bancar estes novos gastos essenciais para o cidadão.

O governo brasileiro assegura algumas medidas que possibilitam maior tranquilidade para que o indivíduo possa lidar com a situação. O intuito é que o tratamento seja o foco principal, para que a doença possa ser controlada ou resolvida. Deste modo, a pessoa poderá voltar a suas rotinas normais com a saúde plena. 

Esses direitos são ainda mais relevantes para os trabalhadores brasileiros que precisam se afastar do emprego. A garantia de uma renda mensal provinda do estado para o orçamento familiar, é um direito para os pacientes diagnosticados com câncer. 

Essa renda oferecida através de benefícios públicos, se torna essencial para a manutenção da qualidade de vida. E ter conhecimento deste direito é uma necessidade pública. Que inclusive pode incentivar a população a realizar prevenções de forma mais regular. 

Confira abaixo direitos dos pacientes com câncer

Para os cidadãos brasileiros que forem diagnosticados com a doença, o Governo Federal prepara algumas medidas de suporte. Além do auxílio no setor de saúde, medidas financeiras também visam diminuir as dificuldades do paciente com câncer. 

Aposentadoria por incapacidade permanente

Anteriormente chamada de aposentadoria por invalidez, esse modelo está disponível para alguns quadros de pacientes com câncer. Esse modelo define a impossibilidade permanente do trabalhador em realizar suas funções laborais. Deste modo, ele passa a receber o benefício do INSS.

Para ter acesso a esse direito, o contribuinte com a doença precisa passar por uma perícia médica que ateste seu estado. Essa verificação é realizada pelos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pode ser agendada. 

Isenção da carência no auxílio temporário

O trabalhador que for diagnosticado com câncer não precisa ter cumprido o tempo de carência para receber benefício. O auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, é um direito do segurado que se torna paciente com a doença. 

Neste caso, e no de outras 16 enfermidades previstas pelo INSS, não é necessário que o segurado tenha pago pelo menos 12 meses de contribuição. Porém, segue sendo necessária a realização de uma perícia médica comprobatória. 

Saque do PIS/Pasep

Para os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos e fazem parte dos programas, o diagnóstico de câncer possibilita o saque do valor acumulado. O direito pode ser solicitado caso a doença esteja afetando algum dos dependentes do funcionário ou servidor. 

Para fazer a retirada do saldo e seus rendimentos, é necessário apresentar um documento. Ele deve ser assinado e carimbado para que ateste a doença, é feito pelo profissional que acompanha o caso.   

Retirada do FGTS

Outro benefício disponível para os trabalhadores com câncer é o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Normalmente este dinheiro só fica disponível em algumas ocasiões especiais durante o ano.

Porém, o trabalhador que estiver com neoplasia maligna pode solicitar o acesso ao saque. O benefício também se estende caso o diagnóstico seja para um dependente.  

Isenção do Imposto de Renda

Os valores recebidos por meio de pensão, reforma ou aposentadoria não precisam ser declarados pelo paciente com câncer. Essa medida está prevista na Lei nº 7.713/1988. O cidadão também pode requerer a restituição dos valores descontados nos últimos cinco anos.

Porém, é necessário comprovar perante a Receita Federal que, durante esse tempo, estava enquadrado nos requisitos para realizar a solicitação. A doença precisa ser atestada por laudo fornecido por um médico. 

Benefício de Prestação Continuada

O paciente com câncer que tenha mais de 65 anos pode solicitar o Benefício de Prestação Continuada. Caso a idade seja inferior, é necessário a comprovação de impedimento de natureza física a longo prazo. Também é necessário que a renda mensal per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. 

O benefício pode ser solicitado diretamente em uma Agência do INSS através do agendamento via telefone, internet ou aplicativo. O número da Central de Atendimento da previdência é o 135. Já o site a ser acessado é o Meu INSS.  

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