O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável por representar a Previdência Social no Brasil. Entre os vários benefícios concedidos pela autarquia, a partir de agora alguns segurados terão a chance de receber o salário previdenciário sem a necessidade de cumprir o período de carência.
Isso porque, o INSS ampliou a lista de doenças que dão o direito a benefícios sem o cumprimento da carência mínima de 12 meses de contribuições. Entretanto, a exceção se limita a benefícios por incapacidade temporária e permanente, como o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
A medida passa a valer a partir da próxima segunda-feira, (3). As novas doenças que darão o direito de benefícios sem carência do INSS são, acidente vascular encefálico (agudo) e abdome agudo cirúrgico. Confira a lista completa a seguir:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondilite anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
- Hepatopatia grave;
- Esclerose múltipla;
- Acidente vascular encefálico (agudo);
- Abdome agudo cirúrgico.
Desta forma, o trabalhador que for acometido por qualquer uma dessas doenças, poderá ser contemplado por um dos dois benefícios por incapacidade do INSS. Destacando que o segurado nestas condições não está isento de apresentar o laudo médico que comprove o acometimento pela doença.
Benefícios por incapacidade do INSS
Auxílio-doença
O auxílio-doença é um dos benefícios mais conhecidos do INSS, ficando atrás apenas das aposentadorias e pensão por morte. No entanto, existem algumas incógnitas a respeito do pagamento deste recurso.
Antes de mais nada, é importante saber que o auxílio-doença ou benefício por incapacidade temporária, como passou a ser chamado após a Reforma da Previdência, é pago pelo INSS aos trabalhadores incapacitados e afastados do trabalho por mais de 15 dias. Lembre-se que o benefício está condicionado à realização da perícia médica.
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez atende os profissionais incapazes de trabalhar. O motivo da incapacidade pode estar relacionada à condição de saúde agravada sem possibilidade de recuperação efetiva.
A ponto crucial deste modelo de aposentadoria é que, mesmo se o segurado não tiver cumprindo o período de contribuições necessárias para a aposentadoria convencional, ainda assim a aposentadoria por invalidez pode ser obtida. Basta ter em mãos toda a documentação necessária para comprovar a condição alegada.
