Foi aberta pelo Ministério de Minas e Energia uma consulta pública para discutir a possibilidade de conceder aos consumidores de energia elétrica a possibilidade de escolher qual empresa ele prefere para fornecer este serviço. A consulta pública fica aberta até o próximo dia 1º de novembro.
Está consulta pública está prevista na Portaria 690/22, que foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta, 30, e irá discutir a possibilidade dos consumidores comerciais e industriais escolherem seu fornecedor livremente a partir de 2026. No caso dos consumidores residenciais, a medida passaria a valer apenas em 2028.
A minuta “permite a todos os consumidores de baixa tensão comprar energia elétrica de qualquer fornecedor”. Se a medida for aceita, ela tem força de afetar diversas distribuidoras de energia com capital aberto na B3.
“Ampliando a prerrogativa dada aos consumidores de alta tensão, a proposta traz maior liberdade de escolha também para os consumidores de baixa tensão, incluindo os residenciais, comerciais e industriais”, explicou o ministério.
Ao liberar o acesso dos consumidores a outras empresas fornecedoras de energia, o Ministério acredita que isso estimulará a competitvidade do setor trazendo uma maior qualidade de serviço, além de queda nos preços para os consumidores finais.
“A abertura proporciona autonomia ao consumidor, que poderá gerenciar suas preferências, podendo optar por produtos que atendam melhor seu perfil de consumo, como os horários em que necessita consumir mais energia”, disse o MME.
Esta proposta irá manter a separação entre o mercado de atacado e varejo. Sendo assim, os consumidores de baixa tensão que preferirem acessar o mercado livre, passam a ser representados por “agente varejista” junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
A medida é necessária para evitar uma sobrecarga na CCEE, responsável pela contabilização e liquidação financeira dos contratos de energia.
Aqueles que quiserem participar da consulta pública articulada pelo MME, devem clicar aqui.
Também é fixado pela proposta que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deverá promover campanhas de informação e conscientização dos consumidores sobre a abertura do mercado livre por no mínimo um ano de antecedência do início da vigência das migrações.
