O Dia do Consumidor é comemorado todos os anos no dia 15 de março e o comércio aproveita a data para criar uma semana com descontos especiais. A data já é muito importante para o comércio ficando atrás apenas da famosa Black Friday. Mas você sabe a origem desta data?
O Dia do Consumidor, diferentemente de outras datas comerciais não foi uma idéia do comércio e a data não é aleatória. Há 60 anos, o então presidente dos Estados Unidos John Kennedy assinou um decreto reconhecendo os direitos do consumidor, além falar sobre o direito à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido.
Isto fez com que diversos países começassem a se importar com a defesa dos consumidores, ao mesmo tempo em que aconteciam as mudanças trazidas pela industrialização. Porém, foi somente depois de mais de 20 anos que o do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, em 1983. Em 1985, a ONU (Organização das Nações Unidas) reconheceu a data.
Nesta mesma época, a defesa do consumidor chegou em nosso país. Em decorrência das crises econômica e social, foi aprovada em 1962 a Lei Delegada nº 4. A legislação veio para “assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo”. Juntamente com a lei, apareceram os primeiros órgãos de defesa do consumidor.
Mas, foi apenas na Constituinte que aconteceu uma pressão para que os direitos dos cidadãos ao efetuarem compras e solicitarem serviços fossem incluídos pela Constituição Federal de 1988. A ideia foi aceita e consta no inciso XXXII, do art. 5º, que fala que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”.
Já em 1990, os consumidores brasileiros puderam começar a contar com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), quando a Lei 8.078/90 foi sancionada. No código é possível encontrar toda regulação das relações de consumo e todos os estabelecimentos são obrigados a ter uma cópia a disposição dos clientes.
O Código de Defesa do Consumidor pode ser consultado tanto no site do Planalto como no do Senado.
