Não entrou na lista da RESTITUIÇÃO do IMPOSTO DE RENDA? Saiba como pedir revisão na Receita Federal

Pontos-chave
  • Nesta sexta-feira, 30, a Receita Federal deposita o último lote da restituição do IRPF;
  • Quem não foi incluso em nenhum pago do ano pode estar com a declaração retida;
  • A regularização acontece com o envio de um novo documento no portal e-CAC.

Hoje, 30, acontece o último pagamento da restituição do Imposto de Renda, referente as declarações que foram enviadas neste ano. Quem repassou o documento com algum erro pode ter ficado preso na malha fina, por isso não teve acesso a nenhum pagamento durante esse ano. Por conta disso, deve se regularizar a fim de conseguir o depósito que tem direito.

Não entrou na lista da RESTITUIÇÃO do IMPOSTO DE RENDA? Saiba como pedir revisão na Receita Federal
Não entrou na lista da RESTITUIÇÃO do IMPOSTO DE RENDA? Saiba como pedir revisão na Receita Federal (Imagem: FDR)

A Receita Federal é o órgão do governo responsável por filtrar as declarações enviadas pelos contribuintes do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). Por isso, também libera os lotes de pagamento da restituição do Imposto de Renda, sendo que em 2022 foram feitos cinco depósitos ao todo. Todos com correção baseada na taxa Selic. 

Nos primeiros lotes receberam aqueles que enviaram a declaração logo nos primeiros dias, ou pelo menos até um mês do início do prazo. Enquanto isso, nos últimos lotes foram inclusos aqueles que deixaram para entregar o documento perto do fim do prazo, seja por preferência ou devido a algum erro.

Também é comum que seja incluso na restituição do Imposto de Renda as pessoas que fizeram a correção dos seus documentos. Por isso, a partir destes lotes poderão ter acesso ao valor que têm direito, mas que estava represado devido a inconsistência dos dados.

Quem recebe a restituição do Imposto de Renda?

São obrigados a declarar o IRPF os contribuintes que tiverem renda anual acima de R$ 28.559,70, neste caso considerando o ano de 2021. Mas, se o cidadão tiver mais gastos deduzidos, do que impostos a serem pagos, ele recebe uma espécie de desconto no pagamento final do seu tributo.

Esse desconto, porém, somente é liberado depois que a declaração passa por uma análise dos sistemas da Receita Federal. O pagamento que acontece em um sistema parecido com um “troco” é pago justamente na restituição do Imposto de Renda.

Milhares de pessoas recebem todos os anos, apenas no quinto e último lote serão 1.220.501 de contribuintes beneficiados. Para saber se tem valores a restituir, logo quando envia a declaração o sistema informa que o contribuinte tem direito a restituição. 

Para ter certeza sobre o pagamento, ou a título de conferência, existe a possibilidade de consultar os depósitos. Dessa vez, como todos os lotes já finalizaram, as informações liberadas no site da Receita Federal podem mostrar com mais veracidade se o cidadão foi incluso em algum pagamento deste ano.

Como consultar a restituição do IRPF

Existem dois canais para consultar a restituição do Imposto de Renda. São meios online usados pela Receita Federal para divulgar as informações, o método mais fácil ainda é o site da Receita porque não exige nenhum tipo de login.

No site:

  • Acesse o site da Receita Federal e clique em “Imposto de Renda”;
  • Agora, escolha a opção “Consultar restituição” e depois “Iniciar”;
  • Informe: CPF, ano, data de nascimento e confirme;
  • O sistema vai informar a data de depósito do pagamento e se há valor a restituir.

No App Meu Imposto de Renda:

  • Acesse o aplicativo Meu Imposto de Renda e faça login;
  • Selecione “Consultar restituição”;
  • O sistema vai informar a data de depósito do pagamento e se há valor a restituir.

Não recebi a restituição do Imposto de Renda, e agora?

Quem consultou o último lote de pagamentos da restituição do Imposto de Renda, mas não foi incluso, deve tomar algumas providências. Se o cidadão tinha direito ao pagamento, mas não foi incluso em nenhum dos depósitos é porque está em situação pendente com a Receita Federal.

Para ter certeza de que caiu na malha fina, filtro da Receita que bloqueia as declarações dos contribuintes que estão em dívida, será preciso fazer a seguinte consulta:

  • Acesse o e-CAC da Receita Federal e selecione “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”;
  • Na aba “Processamento”, escolha o item “Pendências de Malha”;
  • Lá você pode ver se sua declaração está em malha e também verificar qual é o motivo pelo qual ela foi retida.

Se a declaração está em malha porque o contribuinte cometeu algum erro no preenchimento ou deixou de informar alguma coisa, ele pode fazer uma declaração retificadora com as correções, desde que ainda não tenha recebido o termo de intimação.

A opção “retificação” também vai estar no portal e-CAC, ou no aplicativo Meu Imposto de Renda. No caso da intimação provocada por erros mais graves, o cidadão precisará apresentar os documentos solicitados pela Receita.

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com