Ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) somaram mais de R$ 1,7 bilhão a serem pagos para segurados. Os valores serão depositados ainda neste mês de setembro para 113.780 beneficiários que venceram na Justiça contra o órgão.
O valor total de R$ 1.737.480.281,36 será repartido entre 88.908 processos que foram expedidos em agosto sobre causas diversas. O pagamento é feito em forma de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A liberação do dinheiro foi feita pelo Conselho da Justiça Federal na semana passada. A informação dada pelo órgão sobre o limite e o calendário das Requisições de Pequeno Valor, é de que isto ficará a cargo dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Consulta ao direito do pagamento pelo INSS
Para ter direito ao recebimento em forma de Requisição de Pequeno Valor, a ação ganha contra o órgão previdenciário com pagamento definido pela Justiça. Porém o valor máximo a ser pago precisa ser de, no máximo, 60 salários mínimos. O que soma o total de R$72.720, no valor do piso atual.
Quem ganhou uma ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social com valores acima de 60 salários mínimos tem direito a precatórios. As regras para esse tipo de recurso são diferentes das aplicadas nos pagamentos das RPVs.
A consulta da disponibilidade individual de pagamento pode ser feita através dos sites dos Tribunais Regionais Federais. O cronograma de pagamentos e distribuição estão a cargo do tribunal responsável pela ação.
Durante o processo é necessário informar: o número do processo, da RPV, nome de quem advogou e outros dados que podem ser pedidos especificamente por cada Tribunal.
Valores que serão pagos por Tribunal Regional
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 719.286.930,90
- Processos: 36.330
- Beneficiários: 41.869
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 118.428.918,59
- Processos:5.980
- Beneficiários: 7.824
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 266.321.867,16
- Processos:9.639
- Beneficiários: 11.871
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 389.420.955,46
- Processos: 21.763
- Beneficiários: 27.838
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 244.021.609,25
- Processos:15.196
- Beneficiários: 24.378
