Nesta terça, 27, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) remeteu para a corretora Mercado Bitcoin uma solicitação de esclarecimento sobre a oferta de tokens de renda fixa. A informação foi confirmada pelo portal InfoMoney.
Os tokens de renda fixa, também chamados de criptos de renda fixa, são ativos emitidos em blockchain e lastreados em investimentos geralmente comercializados no mercado financeiro tradicional. Este tipo de ativo vêm chamando a atenção de consumidores por trazerem para o varejo produtos que normalmente ficam disponíveis somente para investidores qualificados, podendo estar atrelados a recebíveis, precatórios, consórcios e contratos de energia.
A Mercado Bitcoin, que integra o grupo 2TM, deve informar à CVM sobre o valor captado nestes investimentos desde o início de 2020 e terá também que enviar uma listagem de investidores que compraram criptos neste período. Por fim, foi solicitado ainda que a exchange explique se tem a intenção de manter a oferta dos ativos em sua plataforma.
A empresa disse através de uma nota enviada ao InfoMoney que não faz “oferta pública de valores mobiliários fora do escopo das autorizações que possuímos como plataforma autorizada de crowdfunding e de gestora de investimentos”.
“Em relação aos chamados non-security tokens (tokens que não representam valores mobiliários), tomamos os devidos cuidados para não infringir o campo de atuação de entidades autorizadas, inclusive, consultando previamente o regulador sobre a estrutura usada para tais tokens, no início de nossas operações, em 2020”.
Nesta terça, 27, o InfoMoney revelou de forma exclusiva que a CVM tem a intenção de divulgar parecer recomendado que empresas procurem o órgão antes de emitir qualquer token que possa ser classificar valores mobiliários, seguindo na linha adotada Securities and Exchange Comission (SEC), a CVM dos EUA.
A SEC defende desde 2019 que “mesmo que não seja necessário registro, as atividades envolvendo ativos digitais que são valores mobiliários ainda podem estar sujeitas à regulamentação e supervisão da Comissão”.
De acordo com uma pessoa inteirada do parecer da CVM, o texto também irá trazer critérios mais claros para estabelecer quando os ativos digitais possuem características que os deixam mais próximos ou longe do conceito de valor mobiliário.
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