Finalmente foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a portaria que regulamenta o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. As instruções e regras a respeito do crédito pessoal estão na edição desta terça-feira (27) do DOU. Agora, os beneficiários pelo programa, os bancos e instituições financeiras têm a orientação necessária para oferecer ou contratar o produto.
Desde 4 de agosto quando o texto que criou o empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi sancionado por Jair Bolsonaro (PL), as famílias aguardam a liberação do produto. Era preciso que o Ministério da Cidadania publicasse uma regulamentação com todas as normas em relação ao produto, e com uma taxa de juros viável para esse público.
Empréstimo CONSIGNADO pelo AUXÍLIO BRASIL vai ser concedido com ESSAS regras
De acordo com fontes internas do governo o que atrasou a liberação do produto era justamente a discussão sobre a cobrança de juros. Mas agora, segundo a portaria, este ponto foi definido e o empréstimo do Auxílio Brasil finalmente poderá chegar ao seu público alvo.
Embora o programa tenha sido fortemente criticado por especialistas, por conta do risco de endividamento das famílias de baixa renda, o governo manteve a proposta. Para o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, a medida vai ajudar esse público a sair da pobreza.
” (…) disponível para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil mais essa ferramenta de superação de pobreza porque vai ter um empréstimo dentro de uma taxa de juros justa para que a gente consiga dar ferramentas para a gente sair da situação de pobreza“, afirmou o ministro.
Valor liberado no empréstimo do Auxílio Brasil
Será possível comprometer até 40% do salário com o pagamento do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, o que é chamada de margem consignável. Isso significa que todos os meses o banco vai debitar diretamente do salário do benefício até R$ 160, porque está sendo usado como referência o pagamento de R$ 400 do programa.
O valor de R$ 400 é previsto por lei, e os R$ 600 que estão sendo pagos atualmente finalizará em dezembro, ainda sem fontes de custeio para garantir que continue a ser pago no próximo ano. Isso significa que vai restar para que a família use com as suas necessidades básicas o valor de R$ 240.
Não é possível saber o valor exato que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil vai liberar, apenas uma média considerando a margem liberada para pagamento do crédito. No geral, as condições são:
- Valor: em torno de R$ 2 mil;
- Prazo de pagamento: até 24 meses (2 anos);
- Juros: até 3,5% ao mês.
Como contratar empréstimo consignado do Auxílio Brasil
O primeiro passo para contratar empréstimo consignado do Auxílio Brasil é encontrar uma instituição financeira que oferece o produto. Bradesco, Santander e Itaú se recusaram a emprestar dinheiro nesta modalidade, porque afirmam que as chances de endividamento, e de não pagamento do crédito, são altas.
Embora se trate de um consignado que desconta o crédito diretamente no salário, essas pessoas podem perder o direito ao Auxílio Brasil. Caso isso aconteça, elas deverão continuar pagando o crédito depositando o valor da parcela todos os meses na sua conta do Caixa Tem.
Já informaram que vão oferecer o empréstimo do Auxílio Brasil:
- Caixa Econômica Federal;
- Agibank;
- Pernambucanas;
- Banco Pan;
- Banco Safra.
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