- Foi liberada a contratação de empréstimo para beneficiados do Auxílio Brasil;
- A taxa de juros foi fixada e ficou acima da cobrada para segurados do INSS;
- Beneficiários precisarão responder um questionário confirmando que querem solicitar o crédito apesar dos riscos.
Em 4 de agosto o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto que criou o empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil. No entanto, desde essa sanção os beneficiários aguardavam a liberação do produto que ainda não estava disponível no mercado. Nesta terça-feira (27), depois de uma regulamentação do Ministério da Cidadania, finalmente será possível contratar o crédito financeiro.
A grande discussão em torno da liberação do empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil era a fixação de uma taxa de juros nesta operação. Por se tratar de um consignado, onde o pagamento do crédito será descontado diretamente no seu salário, os riscos do banco ser prejudicado são mais baixos, por isso a cobrança de juros também são reduzidas.
CONSIGNADO do AUXÍLIO BRASIL poderá ser solicitado pelo CAIXA TEM. Veja os detalhes
Ainda assim, por conta do salário do Auxílio Brasil não ser permanente, isto é, corre o risco da família ser desligada do programa, os bancos desejavam uma correção de juros bem maior. Em conversa entre as partes, ficou decidido que o máximo que pode ser cobrado de juros é de 3,5% ao mês, quantia maior que os 2,14% para aposentados e pensionistas, mas menor que os 5% desejado pelos bancos.
Depois que esse ponto foi acertado, o Ministério da Cidadania finalmente conseguiu publicar a regulamentação do empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (27). Diversas informações sobre o produto foram anunciadas, confira logo abaixo.
Quem pode contratar o empréstimo do Auxílio Brasil?
De acordo com dados compartilhados pelo Ministério da Cidadania, 70% dos brasileiros que vivem em vulnerabilidade social têm dificuldade em contratar crédito financeiro. A partir do empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil essas pessoas poderão ter acesso ao dinheiro, usando-o como bem entender.
Para fazer a solicitação do consignado do Auxílio Brasil é preciso:
- Estar inscrito no Auxílio Brasil, com renda familiar de até R$ 205,00 por pessoa;
- Estar com os dados atualizados no Cadastro Único;
- Autorizar presencialmente a solicitação do crédito consignado.
O banco está autorizado a consultar informações pessoais e bancárias relativas ao titular do benefício, sendo que estes dados são necessários para efetivação do contrato.
Valor liberado do crédito consignado do Auxílio Brasil
Não foi estabelecido na portaria um valor limite a ser liberado no empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil. O cidadão precisa entender que o banco somente vai autorizar a concessão de uma quantia que no momento do pagamento não comprometa mais do que 40% da sua renda paga pelo benefício, o que é chamado de margem consignável.
Além disso, deve ser aplicada a taxa de juros e o prazo de pagamento. Pode ser que os valores sejam diferentes para cada instituição bancária, mas em uma média geral devem ficar em:
- Valor: em torno de R$ 2 mil;
- Prazo de pagamento: até 24 meses (2 anos);
- Juros: até 3,5% ao mês.
Será usado como referência o salário de R$ 400, porque o valor de R$ 600 é temporário e acaba em dezembro deste ano.
Pagamento do empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil
O pagamento do empréstimo consignado do Auxílio Brasil vai acontecer com o débito do valor das parcelas na conta de recebimento do benefício. Ou seja, todos os meses será debitado do Auxílio Brasil, que caí na conta do Caixa Tem, até 40% do salário. Na prática, isso significa que:
- Valor das parcelas: R$ 160;
- Valor restante do Auxílio Brasil: R$ 240.
Até que o contrato do empréstimo seja quitado, o que pode ser feito em dois anos, o cidadão vai receber 40% a menos do seu benefício. Se por algum motivo for excluído do programa de transferência de renda, deverá arcar com as parcelas ainda restantes, depositando o valor todos os meses na sua conta do Caixa Tem.
Como solicitar empréstimo consignado do Auxílio Brasil
Os interessados em contratar empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil devem procurar um banco ou financeira que esteja oferecendo o produto. Já confirmaram a liberação do crédito: Caixa Econômica, Banco PAN, Pernambucanas, Agibank, e Banco Safra.
Ao entrar em contato com o banco, o cidadão terá que responder a um questionário mostrando que tem ciência sobre os riscos desta operação, e de como funciona um empréstimo consignado. Será questionado se:
- Ficou claro o valor do empréstimo, a taxa de juros mensal, o valor total que irá pagar no final do contrato e o prazo do empréstimo;
- Se o cidadão entendeu qual valor da parcela e até quando irá pagá-la;
- Se ele já fez as contas para ver se conseguirá honrar esse compromisso junto com os outros gastos do dia a dia.
Além disso, haverá uma mensagem do próprio governo dizendo que se a família tiver uma outra pessoa que não o banco para lhe emprestar dinheiro, priorize o empréstimo com a pessoa física. Alertando que com a instituição financeira haverá cobrança juros.
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