O empréstimo consignado para famílias que recebem o Auxílio Brasil passou pelo Congresso Nacional onde foi aprovado. Mais tarde chegou ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e foi sancionado em 4 de agosto. No entanto, até o momento o produto não está disponível no mercado, e segundo fontes internas do governo existem muitas dificuldades para fazer o crédito financeiro valer.
Milhares de famílias brasileiras, cerca de 20,6 milhões que recebem o Auxílio Brasil, aguardam ansiosas a liberação do empréstimo consignado. Mas a notícia para elas não é boa, isso porque integrantes do atual governo admitiram internamente que existem grandes complicações impedindo que o produto seja finalmente lançado no mercado.
URGENTE! Foi liberado o empréstimo CONSIGNADO do AUXÍLIO BRASIL
É preciso uma regulamentação vinda do Ministério da Cidadania definindo regras mais específicas sobre a contratação do crédito. Por hora, o que se sabe é que será possível comprometer até 40% do salário do auxílio com o pagamento do empréstimo consignado. Considerando o pagamento de R$ 400 é o valor fixado por lei para o auxílio, as parcelas do crédito serão de até R$ 160.
Isso significa que sobrará para a família R$ 240 por mês até que o contrato seja quitado. O projeto preocupou especialistas, e por isso eles se reuniram por meio da “Nota em Defesa da Integridade Econômica da População Vulnerável” e repudiaram o oferecimento do crédito consignado para pessoas que vivem de baixa renda.
O principal órgão que assinou esse manifesto foi o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Como esses beneficiários podem ser excluídos do Auxílio Brasil a qualquer tempo e então terão que arcar com o valor da dívida, bancos negaram oferecer o produto. Foi o caso do Bradesco, Itaú e Santander.
Quando saí o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
A regulamentação feita pelo Ministério da Cidadania ainda não saiu porque falta definir se haverá a fixação de uma taxa de juros sobre o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Foi visto que alguns bancos estão fazendo o pré-cadastro de beneficiários oferecendo juros de 80% ao ano.
Por isso, o Ministério da Cidadania quer definir com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) regras para que nenhuma das partes sejam prejudicadas. A conversa e o acordo devem ser firmados até essa semana, garantindo que o empréstimo pelo Auxílio Brasil seja liberado na primeira semana de outubro.
