- A Receita Federal encerra o pagamento da restituição do IRPF neste mês;
- Todas as declaração que estavam corretas serão pagas até o dia 30;
- Quem caiu na malha fina deve fazer a correção.
Nesta sexta-feira (23) a Receita Federal deixou disponível a consulta do último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Este pagamento vai encerrar o calendário de cinco depósitos e saques que estão sendo distribuídos desde maio deste ano. O grupo que encerra o cronograma vai receber o dinheiro na conta na próxima semana, dia 30 de setembro.
Caso o contribuinte tenha efetuada a consulta da restituição do Imposto de Renda e não tenha sido contemplado, provavelmente a sua declaração caiu na malha fina. Nesse caso será preciso apresentar uma nova declaração com os dados todos corrigidos, contestando a decisão da Receita Federal e ficando em dia com as suas obrigações. Somente assim o dinheiro poderá ser liberado.
A Receita informou que neste último lote foram contemplados 1.220.501 contribuintes, com isso o pagamento de todas as restituições de 2022 que não apresentaram erros foi concluído. Apenas neste depósito que acontecerá em 30 de setembro foram liberados R$ 1,9 bilhão. O valor ficou dividido assim:
R$ 221 milhões para o grupo prioritário:
- idosos acima de 80 anos (5.201 pessoas)
- contribuintes entre 60 e 79 anos (36.492 pessoas)
- contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (4.247 pessoas)
- contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (15.378 pessoas)
Enquanto isso, R$ 1,16 milhão será depositado para quem não tem prioridade legal. Este pagamento também será de lotes residuais, isto é, de restituições de anos anteriores que não foram pagas porque o contribuinte caiu na malha fina. Depois de corrigir a sua declaração, ele passa a ter direito ao pagamento.
Como consultar restituição do Imposto de Renda
Quem não foi beneficiado nos lotes anteriores, pode consultar a restituição do Imposto de Renda para verificar se finalmente o dinheiro cairá na conta. Existem duas maneiras de fazer isso, sendo que o método que utiliza o site da Receita Federal é o mais simples.
No site:
- Acesse o site da Receita Federal e clique em “Imposto de Renda”;
- Agora, escolha a opção “Consultar restituição” e depois “Iniciar”;
- Informe: CPF, ano, data de nascimento e confirme;
- O sistema vai informar a data de depósito do pagamento e se há valor a restituir.
No aplicativo:
- Acesse o aplicativo Meu Imposto de Renda e faça login;
- Selecione “Consultar restituição”;
- O sistema vai informar a data de depósito do pagamento e se há valor a restituir.
Não recebi a restituição do IRPF, e agora?
Caso não tenha sido incluso neste último lote de pagamentos da restituição do Imposto de Renda, o contribuinte não vai receber o depósito na próxima sexta-feira (30). Isso significa que a declaração caiu na malha fina, provavelmente porque existem erros nos dados que foram enviados.
Outro motivo que incluí o cidadão na malha fina é ter sonegado imposto, ou seja, não ter declarado algo que adquiriu ou que vendeu. Ao fazer o cruzamento de informações em outros bancos de dados, a Receita Federal percebe que faltou incluir alguns valores importantes e deixa a declaração represada.
Em setembro a Receita vai emitir e enviar 444 mil cartas alertando o cidadão que ele caiu na malha fina. Tendo recebido essa notificação o contribuinte deve fazer uma declaração retificadora e enviar para o sistema que vai analisar novamente. Caso tenha direito e fazendo as correções devidas, o contribuinte é incluso em um lote residual da restituição do Imposto de Renda.
Como contestar a decisão da Receita Federal
Para saber se caiu na malha fina e qual foi o motivo, o cidadão deve acessar o e-CAC, selecionar a opção “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, na aba “Processamento” escolha “Pendências na malha”. O processo de correção acontece logo em seguida.
Declaração retificadora:
Válida quando há erros de digitação, valores colocados errados, ou falta de informações. Neste caso:
- Acesse o App Meu Imposto de Renda ou o programa do IRPF 2022;
- Selecione a opção “Extrato de processamento” e escolha a declaração do ano a ser corrigido;
- Agora, escolha “Retificação” e corrija todas as informações.
Quando o cidadão receber um termo de intimação fiscal:
- Acesse o sistema e-Defesa, informar o seu CPF, o número do Termo de Intimação Fiscal e preencher o Termo de Atendimento da Intimação; ou
- Acesse o sistema e-Processo, no e-CAC, e selecionar a opção Solicitar Serviço via Processo Digital Escolha a área de concentração: Malha Fiscal IRPF;
- Selecione o serviço Atender Termo de Intimação;
- Informe o número do Termo de Intimação Fiscal no campo correspondente;
- Solicite a juntada do Termo de Atendimento da Intimação e dos documentos solicitados no Termo de Intimação Fiscal;
- Os arquivos deverão ser separados por tipo. Exemplo: comprovante de rendimentos, comprovante de despesas médicas.
