A inscrição no Cadastro Único, também chamado de CadÚnico, foi criada pelo Governo Federal e funciona como uma forma de registrar, em um banco de dados, a situação das famílias brasileiras de baixa renda. Através do número e da situação de renda informada nessa inscrição é possível que as parcelas mais vulneráveis da sociedade tenham acesso à benefícios e auxílios de renda.
É importante salientar que cada programa social tem suas características, requisitos e público alvo bem delimitados, então, não são todas as famílias cadastradas que têm acesso a todos os benefícios disponíveis. É preciso analisar o caso individualmente, mesmo que haja uma inscrição válida no CadÚnico.
O Cadastro Único é voltado para o registro e o acesso da população de baixa renda a programas sociais do governo. É importante estar atento aos seus critérios de participação antes de tentar o ingresso.
Em primeiro lugar está o fato de que apenas o responsável familiar pode fazer a inscrição no Cadastro. Essa pessoa será responsável por comunicar os demais membros da situação, encaminhar a documentação necessária e existe a preferência que este cargo seja ocupado por uma mulher.
Outros pré-requisitos para efetivar a confirmação da inscrição no CadÚnico são: que a família inscrita receba até meio salário mínimo per capita por integrante, o que significa que, somando as rendas recebidas mensalmente por aquele grupo e dividindo pelo número de membros, a renda deverá ser de, no máximo R$ 612.
Também é possível que a família tenha uma renda superior a essa mas, neste caso, o grupo deve estar vinculado a algum programa que utilize o CadÚnico para certificar suas concessões.
No começo deste ano foi implementado o aplicativo do Cadastro único, nele é possível realizar um procedimento inicial no processo de adquirir a inscrição. Quem ainda não tem o cadastro, pode começar o processo utilizando desta forma digital.
Porém, para finalizar é necessário comparecer a um posto de atendimento do CadÚnico no prazo de até 120 dias. No comparecimento presencial será feita a complementação dos dados da família e a inscrição poderá ser confirmada.
Se não desejar passar pelo cadastro prévio online, o cidadão também pode ir diretamente ao posto de atendimento, portanto toda a sua documentação e realizar todo o processo de forma presencial.
O aplicativo, que está disponível gratuitamente para aparelhos celulares e tablets com sistemas operacionais Android ou iOS, é uma forma implementada para trazer mais rapidez ao serviço prestado.
Principais programas que utilizam o Cadastro Único como forma de ingresso:
Programa Auxílio Brasil – Um programa social que substituiu o Bolsa Família, e garante uma renda mensal de aproximadamente R$ 400 para o beneficiário. Até o fim do ano, esse auxílio está recebendo um acréscimo de R$ 200 em seu valor mensal, ainda não há determinação de que a taxa extra continuará sendo paga no próximo ano.
Programa Tarifa Social de Energia Elétrica – Essa modalidade possibilita que o beneficiado tenha um desconto que pode ir de 10% até 65% no valor da sua conta de luz. A diferença entre o valor descontado será para o nível de consumo de cada casa.
Isenção de Taxas em Concursos Públicos – Essa medida preserva o orçamento das famílias de baixa renda, mas garante que seus membros cadastrados no CadÚnico possam ter acesso à participação em concursos.
ID Jovem – É uma iniciativa que busca dar, aos jovens em situação de vulnerabilidade, acesso a eventos culturais, documentos estudantis e até gratuidade em viagens interestaduais. O acesso a ela está disponível para jovens de baixa renda que tenham entre 15 e 29 anos.
Carteira do Idoso – Esse benefício é ofertado para pessoas a partir dos 60 anos. Ela implica na gratuidade ou desconto de, pelo menos 50%, em passagens de transportes coletivos que realizam viagens interestaduais.
Programa Casa Verde e Amarela – Esse programa, instaurado como um substituto do Programa Minha Casa Minha vida, busca incentivar o acesso da população à casa própria. Oferecendo financiamentos com taxas de juros diferenciadas e realizando o subsídio da produção de moradias.
