Governo determina o prazo inicial de uso do FGTS FUTURO para dar entrada em financiamentos

Os beneficiários do FGTS poderão dar entrada em financiamentos para a casa própria pelo programa Casa Verde e Amarela com o valor do fundo apenas em 2023. O Congresso Nacional já aprovou a Medida Provisória que possibilita a utilização dos futuros proventos como parte da renda estabelecida no contrato para compra imobiliária.

Governo determina o prazo inicial de uso do FGTS FUTURO para dar entrada em financiamentos
Governo determina o prazo inicial de uso do FGTS FUTURO para dar entrada em financiamentos(Imagem: FDR)

O chamado FGTS Futuro é uma modalidade implementada recentemente e que visa empregar o valor recebido pelo beneficiário diretamente no pagamento do contrato do imóvel adquirido.

A ideia dessa medida é ampliar as possibilidades de compra da casa própria e facilitar o pagamento, destinando a mensalidade que seria acumulada ao fundo para este fim. 

Essa medida também significa que, ao tentar adquirir a casa própria, a previsão de receita dos 8% a mais do salário também entra no cálculo da renda do comprador. Isso gera um bloqueio na utilização desse valor para outros fins ou investimentos até que o empréstimo da compra seja quitado pelo trabalhador. 

As famílias que mais assumiram esse compromisso de comprometimento a longo prazo são as beneficiadas pelo programa Casa Verde e Amarela, que é um incentivador do aumento habitacional da população. A renda dessas pessoas costuma ficar entre R$2,4 mil e R$8 mil. 

Muitas vezes esses grupos, apesar de receberem subsídio do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, não têm condições de comportar as prestações no orçamento familiar quando aplicam para imóveis de até R$4 ,5 mil. Eles fazem parte da parcela de quase 30% das solicitações que têm seus pedidos de contratação negados

O risco por trás do FGTS Futuro

Hoje, apesar do alto nível de reprovações contratuais, quem é aprovado para dar entrada em um financiamento imobiliário, tem reais condições de finalizar os pagamentos.

Na atualidade, existem maneiras mais seguras de realizar o pagamento do financiamento. Uma dela é a possibilidade de saque do saldo integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para utilizar como entrada no pagamento

Além disso, a cada 12 meses o trabalhador por utilizar uma nova parcela do que economizou no fundo para diminuir em até 80% o valor da prestação. E, a cada dois anos, é possível fazer um saque para amortizar parte do valor inteiro do financiamento, pagando antecipadamente os juros ou diminuindo as prestações.

A nova medida, utiliza a projeção de possíveis rendas ainda não certas do trabalhador para calcular o valor do financiamento. Em parte, é uma ideia benéfica, pois aumenta as chances da contratação ser aprovada porém, precisa ser muito estudada para que o comprometimento desta verba não cause um prejuízo mensal ao trabalhador.

Com os futuros depósitos bloqueados para o pagamento das prestações, é preciso ir para a ponta do lápis e ver se o não recebimento dessa verba irá pesar para o grupo familiar a longo prazo.

Lembrando ainda que, em caso de demissão, o depósito no FGTS irá cessar e as parcelas serão acumuladas ao saldo devedor caso o trabalhador não consiga realizar o pagamento. 

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Thaisa Jatobá
Jornalista e pós-graduada em áudio visual pela Universidade Católica de Pernambuco, com passagem por jornais impressos como a Folha de Pernambuco e o Diario de Pernambuco.