IMPOSTO DE RENDA: Receita Federal abre CONSULTA para o ÚLTIMO lote da RESTITUIÇÃO

Já está liberado o quinto e  último lote de restituições do Imposto de Renda do ano de 2022, que tem como ano-base 2021. O contribuinte que estiver em dia com seus comprovantes e entregou a Declaração dentro do calendário estipulado deverá começar a receber o valor a partir do dia 30 deste mês ainda.

IMPOSTO DE RENDA: Receita Federal abre CONSULTA para o ÚLTIMO lote da RESTITUIÇÃO
IMPOSTO DE RENDA: Receita Federal abre CONSULTA para o ÚLTIMO lote da RESTITUIÇÃO. (Imagem: FDR)

A consulta para verificar a possibilidade de receber a restituição do Imposto de Renda pode ser realizada diretamente através do site da Receita Federal ou no aplicativo disponibilizado para celulares que possuam sistema operacional Android ou iOS.

Durante a consulta, o contribuinte poderá saber se caiu na malha fina, o que significa ter pendências a resolver antes de poder receber a restituição devida pela Receita Federal. 

Neste ano, serão pagos 1.220.501 contribuintes que, somados, receberão o valor total de R$ 1,9 bilhão por parte da Receita Federal. O pagamento desse montante se refere a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do ano-base 2021 ter sido preenchida de forma correta. Dentro do valor integral também estão os resíduos de restituições que foram pagas em anos anteriores

Primeiramente, serão pagos os contribuintes que têm prioridade legal. O grupo composto por esses casos são: 5.201 idosos com mais de 80 anos; 36.492 idosos que têm entre 60 e 79 anos; 4.247 casos de contribuintes com alguma deficiência, podendo ser física, mental ou uma doença grave; e, por último 15.378 casos em que a maior fonte de renda do contribuinte é o magistério.  

Quem precisa pagar o imposto de renda?

O Imposto de Renda é um compromisso anual de todas as pessoas físicas e jurídicas  que recebem um valor que soma acima de R$28.559,70 em um ano ano-base. O valor que deve ser pago à Receita Federal varia entre 7,5% até 27,5% do total recebido naquele ano. 

Outras situações que também implicam no pagamento ao Fisco são: produtores rurais que tiveram uma receita bruta acima de R$ 142.798,50 no ano-base; ter recebido rendimentos isentos, tributados exclusivamente na fonte ou mesmo não tributáveis em uma soma que totalize mais de R$ 40.000.

O que fazer caso caia na malha fina?

Caso o nome do contribuinte não esteja na lista de restituições, isso quer dizer que ele caiu na “malha fina”. Isso significa que alguma pendência ou erro foi percebida na Declaração do Imposto de Renda entregue. Nesta situação é preciso entrar em contato com o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal para entender o que aconteceu.

Após descobrir o que não permitiu o pagamento de suas restituições, o contribuinte deve enviar uma declaração retificadora com os dados corretos e esperar pelos lotes residuais futuros. Esses lotes são destinados a quem teve que resolver pendências a mais com o Fisco. 

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Thaisa Jatobá
Jornalista e pós-graduada em áudio visual pela Universidade Católica de Pernambuco, com passagem por jornais impressos como a Folha de Pernambuco e o Diario de Pernambuco.