O Auxílio Brasil é o benefício social que ampara as famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social com o objetivo de minimizar as drásticas condições em que vivem.
O calendário de pagamentos do Auxílio Brasil com periodicidade mensal está em vigor neste mês de setembro. Os cidadãos que ainda desejam ser incluídos na folha de pagamento de outubro estão ansiosos para serem selecionados a partir do Cadastro Único (CadÚnico).
Para quem ainda não sabe, o Ministério da Cidadania, pasta responsável pelo programa, não liberou um meio de cadastro direto no Auxílio Brasil. A seleção é feita a partir do CadÚnico, sistema que reúne informações a respeito da população de baixa renda e as direciona para iniciativas sociais de acordo com a necessidade de cada uma.
O CadÚnico possui regras próprias e, após atualizações recentes, agora o cidadão conta com três possibilidades de cadastro que podem viabilizar uma vaga no Auxílio Brasil. São elas:
- Pelo site do CadÚnico;
- Pelo aplicativo do CadÚnico;
- Presencialmente em uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
É importante destacar que os dados fornecidos ao CadÚnico devem ser atualizados, obrigatoriamente, a cada dois anos ou sempre que houver alterações na estrutura familiar, como:
- Endereço;
- Telefone;
- Renda;
- Nascimento;
- Morte.
Como se inscrever no CadÚnico para receber o Auxílio Brasil?
Tradicionalmente, a coleta dos dados é feita por profissionais que atuam nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), unidades no âmbito municipal que repassam os dados para análise do Ministério da Cidadania.
No entanto, em março de 2022, foi lançado o aplicativo do Cadastro Único, enquanto o site foi integralmente reestruturado para se assemelhar à plataforma digital. Em ambos os campos o cidadão consegue realizar o pré-cadastro sem sair de caso.
Com a modernização, o cidadão pode acessar os seguintes serviços:
- Consulta por CPF;
- Consulta simples;
- Consulta completa;
- Pré-cadastro;
- Comprovante de cadastro;
- Atualização cadastral por confirmação;
- Meus benefícios;
- Postos de atendimento.
O comparecimento em uma unidade do CRAS compõe a etapa final do processo. A seguir, veja todas as regras para manter fazer parte do Cadastro Único e se manter no Auxílio Brasil.
Regras para acessar o CadÚnico
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Documentos para se inscrever no CadÚnico
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de residência atual.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
A elegibilidade é distribuída em dois grupos, o primeiro formado por pessoas em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita chega a R$ 105. O segundo consiste nas pessoas em situação de pobreza com renda familiar per capita entre R$ 105,01 a R$ 210.
Há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses membros:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
Calendário do Auxílio Brasil em outubro
Os valores são liberados sempre nos últimos dez dias úteis de cada mês. A ordem de depósitos segue o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Observe;
- 18 de outubro – NIS final 1;
- 19 de outubro – NIS final 2;
- 20 de outubro – NIS final 3;
- 21 de outubro – NIS final 4;
- 24 de outubro – NIS final 5;
- 25 de outubro – NIS final 6;
- 26 de outubro – NIS final 7;
- 27 de outubro – NIS final 8;
- 28 de outubro – NIS final 9;
- 31 de outubro – NIS final 0.
