Começou! O calendário de pagamentos do Auxílio Brasil de setembro está ativo desde a última segunda-feira, (19). Nesta sexta-feira, (23), é a vez dos beneficiários cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 5 receberem a parcela no valor de R$ 600.
Os R$ 600 do Auxílio Brasil são pagos diretamente em conta poupança social digital, gerenciada pelo aplicativo Caixa Tem. A plataforma se popularizou pelo fato de oferecer uma série de produtos e serviços extremamente viáveis e gratuitos.
Isso quer dizer que, ao contrário dos bancos tradicionais, o cliente do Caixa Tem não precisa pagar nenhuma taxa de serviço pelo uso das funcionalidades. Logo, o Auxílio Brasil pode ser movimentado digitalmente para realizar pagamentos com o cartão de débito virtual, QR Code, Pix, código de barras, fazer transferências, recarregar o saldo do celular, e muito mais.
É importante reforçar que o valor de R$ 600 pago pelo Auxílio Brasil tem prazo de validade. Tendo em vista que o aumento de R$ 200 foi instituído a partir da PEC dos Benefícios, foi necessário decretar estado de calamidade pública. Esta foi a brecha encontrada para burlar a legislação que impede a concessão e fomento de iniciativas sociais em ano de eleições.
Portanto, a partir do momento em que o texto foi promulgado, automaticamente foi definido o prazo de cinco meses para a viabilização do Auxílio Brasil de R$ 600. Considerando que a primeira parcela foi paga em agosto, o cronograma termina em dezembro de 2022.
A menos que o Governo Federal consiga elevar o investimento no Auxílio Brasil em 2023 através do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que já está em trâmite no Congresso Nacional, os R$ 600 não serão mantidos no ano que vem. Dessa forma, a partir de janeiro de 2023, o benefício volta para o valor recém fixado em R$ 400.
Quem pode fazer parte do Auxílio Brasil?
Para fazer parte do quadro de beneficiários do Auxílio Brasil, é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. O sistema é uma espécie de banco de dados que reúne informações sobre a população brasileira de baixa renda. A partir daí, os cidadãos são direcionados a iniciativas sociais de acordo com a necessidade.
O CadÚnico possui regras próprias, como a comprovação salarial. Por exemplo, a família que deseja se inscrever no sistema deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00.
Estando de acordo com este perfil, o cidadão tem chances de ser incluído no Auxílio Brasil, desde que se enquadre nas linhas de pobreza extrema ou pobreza, cuja renda familiar per capita pode variar entre R$ 105 a R$ 210.
Então, existem três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
Calendário do Auxílio Brasil em setembro
- 19 de setembro – NIS final 1;
- 20 de setembro – NIS Final 2;
- 21 de setembro – NIS final 3;
- 22 de setembro – NIS final 4;
- 23 de setembro – NIS final 5;
- 26 de setembro – NIS final 6;
- 27 de setembro – NIS final 7;
- 28 de setembro – NIS final 8;
- 29 de setembro – NIS final 9;
- 30 de setembro – NIS final 0.
