A aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para quem não tem possibilidades de realizar trabalho remunerado. Antigamente, era chamado de auxílio por invalidez, mas a nova nomenclatura é mais ampla e mais politicamente correta e os benefícios continuam servindo ao mesmo intuito.
Uma medida recente estabelece o acréscimo de 25% no atual valor do benefício do aposentado pelo INSS que se enquadrar nas características solicitadas. Para que o beneficiado tenha esse aumento aprovado, é necessário passar por uma perícia médica que comprove o cumprimento dos requisitos.
O processo precisa ser feito pelos servidores do Instituto do Seguro Social (INSS) e pode ser agendado diretamente no site ou aplicativo Meu INSS. Apenas após o recebimento do resultado final e de uma aprovação do supervisor da consulta o acréscimo poderá ser solicitado.
Quem pode solicitar o aumento do INSS?
Essa vantagem poderá ser aplicada em casos nos quais o contribuinte já recebe aposentadoria por incapacidade permanente, ou para quem irá receber o benefício e precisa de cuidados diários de terceiros para realizar atividades básicas.
Entre as situações que podem ser elegíveis para o pedido do acréscimo de 25% no valor do benefício, estão:
- Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social, ou seja, dificuldade em organizar o pensamento, o raciocínio e a tomada de decisões para fazer as atividades de vida diária e sociais sozinho;
- Perda das pernas, quando a prótese for impossível;
- Doença que deixe a pessoa acamada;
- Perda de um braço e uma perna, quando a prótese for impossível;
- Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
- Incapacidade permanente para as atividades da vida diária;
- Cegueira total;
- Perda de nove ou mais dedos das mãos;
- Paralisia dos dois braços ou pernas.
Como realizar o pedido de acréscimo de valor
Para solicitar o benefício, é necessário o contribuinte acessar seu cadastro no Meu INSS, disponível através do site ou do aplicativo de mesmo nome. Dentro da plataforma, deverá ser localizada a aba de “Novo Pedido”, e inserir o benefício que deseja receber. Nesse caso, a busca deve ser pelo acréscimo de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente.
Será preciso encaminhar alguns documentos para finalizar o pedido, entre eles o número do CPF do titular e alguns dados do procurador ou representante legal como a procuração ou o termo de representação; um documento com foto e o CPF deste representante.