O recebimento da aposentadoria do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é um direito válido para quem está com suas contribuições em dia ou se enquadram nos requisitos básicos para realizar o saque do benefício. Entretanto, algumas atitudes por parte do beneficiário podem causar o cancelamento ou suspensão desse direito.
As infrações que podem tornar o trabalhador inapto a receber o valor são poucas, mas é preciso estar atento para não cometê-las e, assim, continuar com o valor de forma vitalícia. Lembrando que, em caso de suspensão do benefício, é possível requerer a situação na justiça.
Casos em que o benefício do INSS corre riscos
Benefício concedido com erros
Neste caso, o cálculo feito pelo INSS resultou em um valor irregular sendo depositado para o beneficiário, que deveria reportar esse erro ao perceber. O valor pode ser inferior ou superior ao devido, mas a irregularidade do montante pode gerar uma suspensão por conduta indevida.
Faltar à perícia médica
A perícia médica é uma obrigação em casos de aposentadoria por incapacidade temporária, antes conhecida como auxílio-doença; ou no caso de incapacidade permanente, antigamente chamada de aposentadoria por invalidez.
No primeiro caso, a perícia acontece antes do benefício começar a ser depositado e o limite de tempo sob o qual o contribuinte pode gozar do seguro é de 90 dias. Após esse intervalo, caso o segurado sinta a necessidade de continuar recebendo, é necessário agendar uma nova perícia.
Já na situação de quem recebe a aposentadoria por incapacidade permanente, após a perícia inicial, existe um intervalo maior no chamado para a revisão do benefício por perícia. Ainda assim, é importante não faltar ao chamado, pois a perícia precisa comprovar que a incapacidade de trabalhar ainda perdura.
Inicialmente, a perícia médica só poderia ser realizada de forma presencial por servidores do INSS, porém, recentemente foi liberada a possibilidade de realizar a perícia de forma online.
Na nova modalidade, o contribuinte pode submeter sua documentação e atestados médicos pelo site ou aplicativo Meu INSS. Essa possibilidade só está disponível para cidades em que o tempo de espera da fila de perícia presencial está acima de 30 dias.
Não executar programa de reabilitação profissional do INSS
Este programa é uma ação do próprio Instituto Nacional de Seguro Social que dá ao aposentado ferramentas para que ele possa retornar a suas atividades trabalhistas, possibilitando a realocação social e profissional do segurado após o afastamento do trabalho.
Prisão
A condenação judicial do beneficiário suspende ou, em alguns casos, cancela definitivamente o direito a receber a aposentadoria do INSS. Porém, uma vez na prisão, o indivíduo pode trabalhar e voltar a contribuir para ter direito a contar com o benefício após cumprir sua pena.
Salário-maternidade
A aposentadoria do INSS não permite que o segurado receba ao mesmo tempo estes dois benefícios. Então, em caso do depósito do salário-maternidade, o trabalhador terá sua aposentadoria suspensa enquanto perdurar o direito a este benefício extra.
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