Quando paga mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-SIMEI), o Micro Empreendedor Individual (MEI) garante uma série de benefícios. Entre eles, auxílios previdenciários no caso de um possível afastamento por incapacidade, ou para a tão sonhada aposentadoria. O pedido destes benefícios pode ser feito online a qualquer tempo.
Os pedidos de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem ser realizados por meio online, acessando o aplicativo ou site do Meu INSS. Além do auxílio doença, acidente, salário maternidade, a aposentadoria para o MEI também pode ser solicitada usando esses canais online. Facilitando o acesso aos salários garantidos por meio do pagamento do DAS-MEI.
No entanto, a aposentadoria para o micro empreendedor somente é liberada nas opções por idade, ou por invalidez. A aposentadoria por tempo de contribuição não pode ser concedida ao trabalhador que atua sobre o regime do MEI. A não ser que ele contribua com valor maior ao INSS, além dos 5% do salário mínimo embutidos no DAS.
Para tanto, o dono do pequeno negócio precisará gerar uma Guia de Previdência Social (GPS) e pagar o complemento de 15%, garantindo, assim, a aposentadoria por tempo de contribuição. O valor de pagamento pode ser sobre qualquer valor, do mínimo (R$ 1.212) até o teto do INSS (R$ 7.087,22).
Nas regras atuais, sem complemento, o MEI garante o pagamento de até um salário mínimo que em 2022 é de R$ 1.212 na aposentadoria. O valor também é válido para outros benefícios previdenciários, como auxílio doença, salário maternidade e etc.
Quem pode pedir aposentadoria do MEI
O micro empreendedor que tem interesse em receber a aposentadoria pode fazer a solicitação usando os canais do Meu INSS. Seja o site ou o aplicativo disponibilizado pela Previdência Social. Para tanto, será preciso cumprir com os requisitos:
- Ter 62 anos e 6 meses se for mulher ( a partir de 2023 será preciso ter 63 anos);
- Ter 65 anos se for homem;
- Ter mínimo de 180 contribuições mensais ao INSS;
- Para aposentadoria por invalidez: mínimo de 12 contribuições mensais + incapacidade de retornar ao mercado de trabalho comprovada por perícia.
Como pedir aposentadoria no Meu INSS
- Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS e faça login com Gov.br;
- Selecione “Novo requerimento” e no campo de busca digite “Aposentadoria”;
- Confira se cumpre com todos os requisitos necessários;
- Envie os documentos solicitados por meio de foto ou arquivo PDF;
- Informe por qual conta bancária deseja receber seu benefício;
- Confirme e aguarde.
O INSS tem o prazo médio de 90 dias para responder o pedido de aposentadoria. Se for aposentadoria por invalidez o tempo é de até 45 dias.
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