- Auxílio Brasil de R$ 600 é insuficiente para o combate à fome;
- Seleção precisa entre os inscritos no CadÚnico seria capaz de filtrar a extrema necessidade à transferência de renda;
- Calendário do Auxílio Brasil retorna no dia 19 de setembro.
A insegurança alimentar levando à fome prevalece em condições extremas no governo do Auxílio Brasil. Mesmo com o aumento de R$ 200 elevando o valor da mensalidade de R$ 400 para R$ 600, o poder de compra não foi identificado entre os beneficiários.
Segundo especialistas da Rede Penssan, ainda que o valor do Auxílio Brasil seja superior até dezembro de 2022, os respectivos efeitos no combate à fome são cada vez menores.
O problema não se refere exclusivamente à estrutura do Auxílio Brasil, abrange também a precariedade do mercado de trabalho, a queda na renda, corte de recursos em programas de segurança alimentar e o crescimento da pobreza.
Estes são alguns dos fatores que podem dizimar os efeitos do que seria uma forte injeção de recursos na vida das famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. De acordo com os dados da pesquisa, mais de 75% das famílias brasileiras possuem uma renda per capita inferior a meio salário mínimo.
AUXÍLIO BRASIL: suspensão do EMPRÉSTIMO CONSIGNADO pode beneficiar a população
Consequentemente, a condição financeira os coloca em situação de insegurança alimentar. Para o diretor executivo da Ação da Cidadania, Kiko Afonso, o Cadastro Único (CadÚnico) não tem sido usado e atualizado da maneira devida. Ele alega que faltam investimentos por parte da equipe técnica do Governo Federal na rede de assistência social.
O resultado é a dificuldade de famílias que entraram na linha de extrema pobreza desde a pandemia em se cadastrar e assegurar uma vaga no Auxílio Brasil.
O primeiro passo para promover melhorias mínimas, mas significativas no programa, seria um alerta com foco na diferenciação de famílias de pequeno e grande portes. Esta é uma das principais deficiências atuais que reduz a efetividade do Auxílio Brasil.
No entendimento da pesquisadora da Rede Penssan, Ana Segall, mesmo com as dificuldades e o poder de compra reduzido, o Auxílio Brasil ainda é extremamente importante par milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social. Entretanto, a distribuição do benefício é precária.
“Os R$ 600, mesmo para a baixa renda com insegurança alimentar, são diluídos. Há o endividamento das famílias pobres com coisas básicas, com vizinho, com parente, a conta da água, da luz, do aluguel, as dificuldades para pagar o transporte para o trabalho. O alimento acaba sendo a segunda, terceira ou quarta prioridade”, ponderou.
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Quais são os critérios para receber o Auxílio Brasil atualmente?
A elegibilidade é distribuída em dois grupos, o primeiro formado por pessoas em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita chega a R$ 105. O segundo consiste nas pessoas em situação de pobreza com renda familiar per capita entre R$ 105,01 a R$ 210.
Ministério da Cidadania CANCELA o AUXÍLIO BRASIL desses beneficiários
Há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
Como se inscrever no CadÚnico para receber o Auxílio Brasil?
Para ser incluído ou se manter na folha de pagamento do Auxílio Brasil é essencial estar registrado no CadÚnico do Governo Federal com os dados atualizados e ativos.
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de residência atual.
Calendário do Auxílio Brasil em setembro
- 19 de setembro – NIS final 1;
- 20 de setembro – NIS Final 2;
- 21 de setembro – NIS final 3;
- 22 de setembro – NIS final 4;
- 23 de setembro – NIS final 5;
- 26 de setembro – NIS final 6;
- 27 de setembro – NIS final 7;
- 28 de setembro – NIS final 8;
- 29 de setembro – NIS final 9;
- 30 de setembro – NIS final 0.
