Foi aprovada na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) que permite a geração de um custo extra de pelo menos R$ 4,5 bilhões durante o ano, ao longo de três décadas, ou seja, trinta anos. A ideia é subsidiar as fontes de energia eólica e solar, no entanto, com o valor bilionário as tarifas de conta de luz das famílias brasileiras serão atingidas.
Quando a ideia de criar esses subsídios surgiu, o objetivo era expandir a matriz energética renovável do país. Na época, essa era uma nova tecnologia, com equipamentos caros e ainda com pouco investimento. Hoje, além das usinas que são responsáveis por boa parte do fornecimento de energia e que as famílias pagam na conta de luz, a energia eólica já representa 12,3% da capacidade de geração instalada no país, e a solar, 3%.
O texto da MP que foi aprovado pelos deputados na Câmara, ainda precisa passar pelo Senado Federal e depois ser sancionado pelo presidente da República. A votação entre os senadores deve acontecer até o fim deste mês para que consiga começar a valer.
A medida, porém, trouxe algumas preocupações destacadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Já que o valor de subsídio aprovado pelo governo na verdade é pago pelo próprio consumidor, quando há distribuição dos custos na conta de luz dos brasileiros.
“Mais dois anos de subsídio significarão, pelo menos, um adicional de R$ 4,5 bilhões, por ano, que ficarão nas tarifas por 30 anos, dado esse ser o período das outorgas beneficiadas pelas alterações”, disse a Aneel.
Conta de luz pode ficar mais cara
Atualmente, tudo o que é fornecido em subsídios para o setor elétrico fica alocado na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Acontece que 95% deste fundo é pago a partir do recolhimento das contas de luz. O que representou neste ano o aumento de 4,65% nas tarifas de energia das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, comparado com 2021.
Os subsídios dedicados ao setor de energia elétrica dobraram entre 2017 e 2022, saindo de R$ 15,99 bilhões para R$ 32,1 bilhões. E segundo a Aneel já existe uma grande quantidade de geração renovável contratada para os próximos anos. Por exemplo, para energia solar, eólica e pequenas centrais hidrelétricas.
Em 2023, o valor de CDE a ser pago pelos consumidores também vai subir. Já que nesse ano houve o aporte extraordinário de R$ 5 bilhões na CDE em razão da privatização da Eletrobras, mas para 2023, o valor cai para R$ 530 milhões.
“A proposta de prorrogação (de subsídios) amplia o cenário de elevação dos custos da CDE e não há sinalização de recursos (aportes) para a CDE, o que inevitavelmente resultará em aumento tarifário”, afirma a Aneel.
