Em breve, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ganhará uma nova modalidade de uso. A partir de fevereiro de 2023, o Governo Federal juntamente à Caixa Econômica Federal (CEF), permitirão que o trabalhador comprometa os depósitos futuros do fundo de garantia na aquisição de imóveis populares.
A decisão sobre os depósitos futuros do FGTS foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU). A Portaria visa assegurar o uso dos recursos poupados pelo trabalhador no pagamento do programa habitacional, Casa Verde e Amarela (CVA). Oficialmente, a medida já tem validade legal, no entanto, o texto concedeu um prazo de 120 dias para as instituições financeiras se adaptarem à nova regra.
O propósito da antecipação dos depósitos futuros do FGTS é fomentar a contratação de imóveis do Casa Verde e Amarela que estão parados. Pelas regras atuais, um terço dos financiamentos costumam ser negados pela falta de capacidade de renda. Desta forma, a inclusão de recolhimentos futuros do fundo, possibilita o pagamento das parcelas, ampliando o acesso ao programa.
Na prática, um trabalhador com renda de R$ 2.000 mensais, por exemplo, hoje consegue financiar um imóvel pagando prestação de cerca de R$ 450. Com a inclusão dos depósitos mensais de R$ 160 em sua conta no FGTS, a capacidade de pagamento subiria a cerca de R$ 600.
Do ponto de vista operacional, em vez de optar anualmente pelo uso do fundo para o pagamento das parcelas, o trabalhador autorizaria desde já, o bloqueio desses valores para a quitação da prestação no futuro.
O texto deve ser apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional ao Conselho Curador do FGTS ainda em setembro. Se aprovado, serão necessários cerca de 120 dias até que os bancos consigam operacionalizar o FGTS Futuro.
Isso quer dizer que, os primeiros financiamentos só ocorreriam a partir de 2023. Alfredo Santos, afirma que a iniciativa pode ampliar em até 80 mil o número de unidades financiadas por meio do programa nos primeiros 12 meses a partir da vigência da autorização. Ele ressalta, porém, que os detalhes dependerão do desenho final aprovado pelo Conselho Curador.
Quem poderá usar os depósitos futuros do FGTS?
Apenas famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil poderão recorrer ao mecanismo, que poderá ser usado para a compra de apenas um imóvel por beneficiário.
A medida institui uma espécie de consignado do FGTS. Em vez de o dinheiro depositado mensalmente ir para a conta do trabalhador, será descontado para ajudar a pagar as prestações e diminuir mais rápido o saldo devedor do imóvel popular.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, um mutuário que ganha R$ 2 mil por mês, por exemplo, vai poder financiar um imóvel com prestação de R$ 440. Usando o FGTS futuro, mais R$ 160 serão incorporados, fazendo o valor da prestação subir para R$ 600 sem que o trabalhador tire mais dinheiro do próprio bolso.
