FGTS do futuro: veja como ANTECIPAR os depósitos para financiar sua casa

Pontos-chave
  • Foi publicado no Diário Oficial o projeto que cria o uso do FGTS futuro;
  • A ideia é que os próximos depósitos do fundo de garantia sejam usados na compra da casa próprio;
  • A previsão para começar esta operação, no entanto, é apenas para 2023.

Chamado de FGTS do futuro, ou de FGTS consignado, o projeto do Ministério do Desenvolvimento Regional foi aprovado. O objetivo é que os recursos depositados futuramente no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possam ser usados como forma de abater o valor do financiamento da casa própria. Com isso, pretende-se aumentar o valor disponível para compra.

FGTS do futuro: veja como ANTECIPAR os depósitos para financiar sua casa
FGTS do futuro: veja como ANTECIPAR os depósitos para financiar sua casa (Imagem: FDR)

Hoje o trabalhador já pode usar o valor disponível no fundo de garantia para diminuir o valor das prestações do financiamento imobiliário. A ideia apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, no entanto, é de que a quantia que ainda será depositada no FGTS também possa ser considerada. O projeto foi autorizado após publicação no Diário Oficial da União no dia 8 de setembro.

No entanto, a medida somente começa a valer em 2023, porque será preciso um prazo de 120 dias (4 meses) para que os bancos se adaptem as novas regras de contratação do financiamento. A estimativa é que a operação esteja disponível para os brasileiros em fevereiro do próximo ano.

A portaria publicada no Diário Oficial regulamentou a Lei 14.438, promulgada pelo Congresso Nacional em agosto, após a aprovação da Medida Provisória 1.107, editada em março. Mesmo que já tivesse virado lei, era preciso a regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional para que começasse a valer.

Na prática, o sistema vai funcionar como um consignado do FGTS, porque o trabalhador vai comprometer o valor disponibilizado pelo fundo e terá desconto direto na sua conta. Algo que já acontece, por exemplo, na antecipação do saque aniversário.

Quando o cidadão solicita que o banco libere a partir de três parcelas do saque aniversário de uma única vez, ele autoriza que o valor referente a essas parcelas seja debitado da sua conta. Neste caso são aplicados juros a depender do valor e do número de parcelas antecipadas.

Quem poderá usar o FGTS futuro no financiamento

De acordo com as regras trazidas pela regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional, o público que é beneficiado com o Casa Verde e Amarela é que será beneficiado. Este grupo poderá usar o FGTS futuro para aumentar o limite de compra da casa própria.

Isso porque, de acordo com informações compartilhada pela Agência Brasil, pelo menos um terço dos financiamentos do Casa Verde e Amarela são negados por falta de renda do cidadão. Acredita-se que incluindo as próximas parcelas de pagamento do fundo de garantia, mais famílias conseguirão comprar seu imóvel.

Serão beneficiados aqueles que:

  • Tenham renda bruta de até R$ 4,4 mil por mês;
  • Adquirirem apenas um imóvel por beneficiário;
  • Não tenham outro imóvel em seu nome.

Como será feita a antecipação do FGTS

A operação de antecipar os depósitos do FGTS para diminuir o valor do financiamento da casa própria vai acontecer direto com o banco. Pelo menos 98% das operações do Casa Verde e Amarela são administradas pela Caixa Econômica Federal, por isso esse deve ser o banco de maior preferência.

Na ocasião, o próprio banco vai estudar quantas parcelas futuras serão bloqueadas para o pagamento das parcelas. A ideia é que fazendo esse estudo a instituição financeira possibilite que o trabalhador adquira um imóvel de valor maior, já que o valor das parcelas de pagamento também vão subir.

É claro que o depósito do FGTS não pode ser caracterizado como renda. Mas como eu amplio a capacidade de renda das famílias? quando o banco entende, que fora da renda normal, ela tem mais um componente“, afirmou o secretário nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alfredo dos Santos.

O Ministério do Desenvolvimento Regional fez uma simulação de como esse sistema deve funcionar:

  • Hoje: quem ganha até R$ 2 mil por mês podia financiar um imóvel com prestação de R$ 440;
  • FGTS futuro: mais R$ 160 serão incorporados, fazendo o valor da prestação subir para R$ 600 sem que o trabalhador tire mais dinheiro do próprio bolso.

Riscos desta operação são alertados

O Ministério do Desenvolvimento Regional publicou uma nota informando que os riscos desta operação serão assumidos pelo banco que fornecer o financiamento. Sendo que continua valendo a regra atual de pausa no pagamento das prestações por até seis meses para quem fica desempregado.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) pediu que o governo insira um percentual limite dos depósitos futuros a serem bloqueados. O objetivo é que com a criação de um teto, o trabalhador possa continuar acumulando saldo no FGTS, sem comprometer os valores.

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com