A condição facilitada de pedido por auxílio-doença foi motivo de contrariedade entre profissionais da Associação Nacional do Médicos Peritos (ANMP), que liberam o parecer ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). De acordo com eles, a concessão ou revisão de benefícios por incapacidade não deve ser feita sem o devido exame pericial.
Inicialmente, era necessário que fosse realizada uma perícia presencial, feita por um profissional certificado, que analisava as condições fisiológicas do solicitante para a prestação de determinado serviço. Agora, para aprovar o pedido ao benefício do INSS, os peritos teriam acesso apenas a documentos enviados por meio digital.
A discussão gira em torno da flexibilização no acesso a um benefício público que custa milhões ao governo. Os profissionais argumentam que tal benefício deveria ser averiguado da maneira mais minuciosa possível para fortalecer os mecanismos de segurança, especialmente se tratando da Previdência Social. A associação defende que esse facilitador não deveria ser aprovado pelo governo federal.
A nova modalidade, que possibilita a liberação do auxílio simplesmente por envio de documentação, foi autorizada por Medida Provisória, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente, tornando-se a Lei 14.411, de setembro deste ano.
INSS estabelece novas regras para auxílio doença
O Auxílio por Incapacidade Temporária, novo nome do auxílio-doença, é um benefício do INSS assegurado para trabalhadores que não terão a capacidade de exercer sua função ou atividade profissional por um período mínimo de quinze dias consecutivos.
Porém, é necessário que essa incapacidade seja analisada por um perito. Inicialmente, essa análise era feita apenas presencialmente, por questões de precisão médica em relação a condição real do trabalhador.
Durante os anos de 2020 e 2021 foi adotada a medida temporária de análise documental para determinação do benefício por conta das restrições causadas pela pandemia de Covid-19. Mas com a diminuição nos casos e a vacinação da população, existe hoje a possibilidade de retomar as perícias de forma presencial.
Como solicitar o benefício
Para realizar o pedido do benefício sem a necessidade de uma perícia presencial é necessário realizar um protocolo diretamente no site ou aplicativo Meu INSS. A opção de verificação via documentos está liberada em localidades onde o tempo de espera para a perícia supere 30 dias.
A concessão do valor não é automática e os documentos, assim como o atestado, vão ser essenciais para que a Perícia Médica Federal libere o benefício e o valor seja depositado. O prazo limite para receber o pagamento é de 90 dias, que podem ser divididos em alguns afastamentos, mas não podem superar essa quantidade de dias.
